Questões

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.

obedece a um regime de qualificação de pessoal, estruturando-se em cargos permanentes e comissionados.

obedece a um conjunto de normas de qualificação e enquadramento de pessoal, discriminando os servidores em cargos efetivos e comissionados.

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos comissionados, permanentes e dos servidores em regime da CLT.

obedece a um regime de qualificação especial, estruturando-se em cargos efetivos e os de livre provisionamento pelo executivo municipal.

a escala de vencimentos e cargos existentes, escalonando-se conforme a complexidade do trabalho, sendo computados os interstícios e o vínculo com a tabela de avaliação de desempenho.

a escala de vantagens e de verbas incorporadas, pareadas aos cargos em que os servidores estão lotados e respeitando-se a avaliação por mérito.

a escala de cargos e vencimentos existentes, discriminada conforme a complexidade do trabalho, mais o cômputo dos interstícios e a avaliação de desempenho histórica.

o conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidades, complexidade ou escolaridade, vinculados à tabela de avaliação de desempenho.

o conjunto de classes do mesmo grupo ocupacional e de idêntica habilitação profissional, assemelhados quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade e responsabilidade de suas tarefas.

pontualidade e conhecimento das leis.

assiduidade e pontualidade.

assiduidade e eficácia no trabalho

produtividade e aptidão.

assiduidade e aptidão.

o planejamento e racionalização de gastos com pessoal ativo e inativo do Instituto de Previdência.

o controle da realização e prorrogação das perícias médicas.

a orientação de pessoal interno e externo em relação a normas e processos de aposentadoria.

a atuação em negociações internas e externas com órgãos municipais e classistas e outros.

o gerenciamento de relatórios sobre dados de admissão, desligamento, treinamento e promoção de pessoal.

grupo ocupacional.

carreira.

quadro de pessoal.

classe de cargos.

padrão de vencimentos.

As faltas abonadas não integram a contagem de tempo de serviço para promoção por merecimento.

Os anos não serão convertidos em dias.

A apuração do tempo de serviço será feita em anos corridos, sendo vedada por essa Lei qualquer outra forma de contagem de tempo.

O tempo de desempenho em mandato eletivo será considerado para todos os fins, inclusive para a promoção.

É vedada a contagem em dobro do tempo de serviço prestado simultaneamente em dois cargos, junto à Administração Direta ou Indireta.

dirigir à Comissão de Avaliação de Desempenho uma petição de revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada, no prazo de 05 (cinco) dias.

pedir revisão do seu enquadramento, com requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao seu chefe imediato, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

recorrer ao seu chefe imediato que, após consulta à Comissão de Enquadramento, deverá decidir sobre o recurso, nos 05 (cinco) dias que se sucederem ao recebimento da petição.

desconsiderar a revisão de seu enquadramento, visto que seu grau de escolaridade é inferior ao cargo que ocupa, fato que não dá a ela o direito de recorrer.

recorrer ao Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

12, 24 e 35 meses.

3, 12, 24 e 35 meses.

6, 18 e 36 meses.

12, 18, 24 e 36 meses.

6, 12, 18 e 24 meses.

garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez ou reclusão.

garantir a redutibilidade dos benefícios para os mais necessitados.

valor mensal das aposentadorias e pensões, que poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo.

proteção à maternidade, à infância e à família.

universalidade de participação nos planos previdenciários.

20 anos computado o tempo em que esteve ativo.

15 anos ininterruptos e consecutivos de trabalho.

25 anos computado o tempo em que esteve ativo.

10 anos de efetivo exercício no serviço público em qualquer esfera.

15 anos computados períodos de férias e licenças gratificadas.