Questões

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, com relação ao capítulo que trata dos anúncios e cartazes, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições desse Código e de outras leis, decretos, portarias e regulamentos do Município, é denominado:

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para comícios políticos, festividades religiosas ou de caráter popular, sendo que estes, entre outras exigências, deverão ser removidos, a contar do encerramento dos festejos, em até:

É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

Assinale a alternativa correta à luz da Lei Orgânica do Município de Vassouras –RJ.

De acordo com a legislação municipal (Lei nº 1508, de 29/05/1991), o horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Vassouras é:

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o lixo das habitações será recolhido em vasilhas apropriadas, providas de tampas, para ser removido pelo serviço de limpeza pública no horário estabelecido pela Prefeitura. Alguns materiais não serão considerados lixo e, portanto, deverão ser removidos a custa dos respectivos inquilinos ou do proprietário, como, por exemplo:

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, a armação de circos de pano ou parques de diversões só poderá ser permitida em certos locais, a juízo da Prefeitura. A autorização de funcionamento desses estabelecimentos não poderá ter prazo superior a:

De acordo com a Lei Complementar nº 21/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras – RJ suas autarquias e fundações municipais), configura dever do servidor público: