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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei Complementar nº 21/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras – RJ suas autarquias e fundações municipais), configura dever do servidor público:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, com
relação ao capítulo que trata dos anúncios e cartazes,
é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, no
processo de execução, o infrator terá o prazo de 7
dias para apresentar defesa, devendo fazê-la em
requerimento dirigido ao:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, julgada
improcedente ou não a defesa apresentada no prazo
previsto, será imposta multa ao infrator, que será
intimado a recolhê-la dentro do prazo de:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, com
relação ao capítulo que trata do trânsito público,
observe as afirmativas a seguir:
I. Ficam autorizados os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, quiosques e traillers a colocarem nos passeios mesas e/ou cadeiras, toldos, coberturas e outros afins, durante o horário de funcionamento dos mesmos, desde que não obstaculizem ou obstruam o fluxo de pedestres.
II. O depósito de materiais de construção nas vias públicas, em geral, é permitido somente quando se tratar de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, sendo, nesse caso, tolerada a descarga e a permanência na via pública por tempo não superior a 24 horas.
Marque a alternativa correta.
I. Ficam autorizados os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, quiosques e traillers a colocarem nos passeios mesas e/ou cadeiras, toldos, coberturas e outros afins, durante o horário de funcionamento dos mesmos, desde que não obstaculizem ou obstruam o fluxo de pedestres.
II. O depósito de materiais de construção nas vias públicas, em geral, é permitido somente quando se tratar de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, sendo, nesse caso, tolerada a descarga e a permanência na via pública por tempo não superior a 24 horas.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, as
cocheiras e os estábulos existentes na cidade e em
distritos ou povoações do Município deverão, além da
observância de outras disposições desse Código que
lhes forem aplicáveis, obedecer, dentre outras
recomendações, a um recuo do alinhamento do
logradouro de pelo menos:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, não serão
fornecidas licenças para a realização de jogos ou
diversões ruidosas em locais próximos a hospitais,
casas de saúde ou maternidade. A área dessa
proibição é a formada por um raio, a partir desses
estabelecimentos, de:
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras | Lei Orgânica Municipal de Vassouras
Assinale a alternativa correta sobre a iniciativa popular
com base nas normas da Lei Orgânica do Município de
Vassouras/RJ.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Vassouras
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, o lixo das
habitações será recolhido em vasilhas apropriadas,
providas de tampas, para ser removido pelo serviço
de limpeza pública no horário estabelecido pela
Prefeitura. Alguns materiais não serão considerados
lixo e, portanto, deverão ser removidos a custa dos
respectivos inquilinos ou do proprietário, como, por
exemplo: