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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Decreto n° 19.463/2015
Nos termos do que estabelece o Decreto Municipal n° 19.463/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Decreto n° 19.461/2015
De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
Segundo a Lei Municipal n° 6.279/2013, estão dispensados da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e
Estabilidade:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não
edificáveis de preservação permanente, em especial ao
longo das águas correntes e dormentes e ao redor das
nascentes,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 6.184/2011 - Plano Diretor Municipal
Texto associado
A questão refere-se à situação fictícia descrita a seguir:
Uma favela ocupa desde 1990 um terreno público, espaço livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184/2011), está situado em Macrozona de Proteção e Recuperação do Manancial – MPRM, em Área de Recuperação Ambiental – ARA-1, e será objeto de intervenção por parte do poder público.
Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina que
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
Os profissionais Auxiliares em Educação do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo terão direito a recesso escolar, nos meses de julho e dezembro, conforme deliberação da Secretaria de Educação, nos seguintes períodos:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 1.729/1968 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
O servidor que, no período de estágio probatório, ficar em
licença para tratamento de saúde por mais de 30 (trinta)
dias passará por avaliação de junta médica, visando verificar se está apto para exercer as funções de seu cargo.
De acordo com a Lei no
1.729/68, se considerado inapto
para o cargo, poderá o servidor ser
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 1.802/1969 - Sistema Tributário Municipal
Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis
quaisquer métodos ou processos de interpretação,
observado o disposto na Lei Municipal n°1.802/1969.
Nesse sentido, interpreta-se esta lei de maneira mais
favorável ao infrator, no que respeita à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de
dúvida quanto à
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 6.398/2015 - Normas para Movimentos de Terra
Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão
de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante
o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas
para aprovação e execução de movimento de terra no
município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal
nº 6.398/2015) estabelecem expressamente que as
obras necessárias ao saneamento do terreno deverão
ser executadas
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 6.184/2011 - Plano Diretor Municipal | Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo
do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se
divide em