Questões

associar a prestação de assistência técnica à fixação de metas intermediárias, priorizando escolas da rede pública de ensino com Ideb abaixo da média municipal ou estadual.

alinhar o currículo da Educação Infantil, com propostas formativas para os professores, focando o respeito às peculiaridades do desenvolvimento infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas. 

colaborar para o desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos. 

promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

terá direito à isenção dos tributos incidentes sobre o imóvel, exceto com relação ao IPTU que era de direito apenas do proprietário original do imóvel.

terá direito a 25% da isenção incidente sobre o imóvel, desde que não se case novamente e continue residindo no imóvel.

não poderá desfrutar da isenção do imóvel, uma vez que a lei expressamente dispõe que o benefício em questão cessa com a morte do beneficiário.

continuará desfrutando do mesmo percentual de isenção incidente sobre o imóvel, desde que continue residindo no imóvel, se ainda em viuvez.

não terá direito à continuidade do benefício da isenção, que é concedida tão somente aos aposentados, exceto se Maria também for aposentada.

É vedada a permuta entre os permissionários das áreas demarcadas para instalação de bancas, barracas e equipamentos especiais.  

Existindo interesse público, a Administração Pública Municipal poderá alterar, desde que por lei complementar, o horário de funcionamento e os locais de  instalação de feiras livres.  

É facultado ao feirante, por intermédio de preposto, o exercício da atividade em mais de uma feira no mesmo dia.  

O feirante deve efetuar a renovação de sua licença a cada biênio, ficando a renovação vinculada à inexistência de débito perante o Poder Público Municipal.  

É facultado ao permissionário fracionar a metragem de sua barraca ou banca, bem como armar equipamentos junto aos muros de residências. 

Taxa de Coleta de Lixo.

Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Taxa de Conservação de Vias e Logradouros.

Zona de Centralidade Principal – ZCP, Zona de Renovação Industrial – ZRI e Zona Predominantemente Residencial – ZPR.

Zona Empresarial Restritiva – ZER 1, Zona de Renovação Industrial – ZRI e Zona Predominantemente Residencial – ZPR.

Zona Residencial Restritiva – ZRR, Zona Estritamente Residencial 1 – ZER 1 e Zona de Uso Misto – ZUM.

Zona de Centralidade Principal – ZCP, Zona Estritamente Residencial 1 – ZER 1 e Zona de Uso Misto – ZUM.

Zona de Usos Diversificados 1 – ZUD 1, Zona Residencial Restritiva – ZRR e Zona Empresarial Restritiva – ZER 1.

pelo interessado e às suas expensas, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.

pelo interessado e às suas expensas, mediante prévia anuência da CETESB.

pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.

pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.

pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.

atividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 500 m2 .

edificações com Alvará de Conservação expedido até 8 (oito) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.

atividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 1000 m2 .

edificações com “Habite-se” expedido até 10 (dez) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.

bancas de jornal localizadas no recuo de imóveis particulares.

Os pedidos de reconsideração de despacho ou de recurso não terão efeito suspensivo.

O prazo para pedido de reconsideração de recurso é de 15 (quinze) dias corridos.

O prazo para pedido de reconsideração de despacho é de 10 (dez) dias corridos.

O decurso do prazo recursal não encerra definitivamente a instância administrativa.

O indeferimento do pedido dá ao requerente o direito à devolução de eventuais taxas pagas.

desmembramento.

desdobro.

paraciclo.

quadra.

destaque.