Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Magalhães Barata | Legislação Municipal de Magalhães Barata

Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:

Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.

Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.

Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.

Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.

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