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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Direito dos Seguros | Previdência Privada Aberta
Avalie se os fatos geradores da baixa da Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR), segundo o §5º, do Art. 16,
da Circular SUSEP nº 678 de 10/10/2022 incluem os a seguir relacionados:
I. O pagamento, caracterizado quando da liquidação financeira, do recebimento do comprovante de pagamento da
obrigação, ou conforme os demais casos previstos em lei;
II. A alocação da portabilidade recebida ao plano específico;
III. A cotização de prêmios recebidos;
IV. A opção do segurado/participante em receber renda, nas coberturas por sobrevivência na modalidade benefício definido.
Estão corretos os itens
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Reinsurance | Direito dos Seguros | Previdência Privada Aberta
A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, estabelece normas para a estrutura regulatória de capital das
seguradoras, sociedades de capitalização, e entidades abertas de previdência complementar no Brasil. Ela define os critérios
para o cálculo do capital mínimo requerido, com base nos riscos de subscrição, crédito, mercado e operacional que essas
entidades enfrentam. A circular também introduz novas exigências de governança e controle, visando assegurar a solvência e
a estabilidade financeira das empresas reguladas. Além disso, regulamenta a gestão de riscos e o uso de técnicas de mitigação
de risco, com o objetivo de proteger os interesses dos segurados e participantes, garantindo a solidez do mercado segurador
brasileiro.
De acordo com a circular citada, as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização ou resseguradores locais, as entidades
abertas de previdência complementar (EAPCs) e os resseguradores locais enquadrados nos segmentos S1, S2 e S3 deverão
elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos
estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.
O resultado do TAP será apurado
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Legislação de SegurosTemas: Direito dos Seguros
Texto associado
O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
Corretor de seguros é a pessoa física ou jurídica, devidamente habilitada e registrada na Superintendência de Seguros Privados, investida de poderes de representação da seguradora junto aos segurados.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Reinsurance | Direito dos Seguros
Avalie, com base no Decreto-Lei nº 73 de 21/11/1966, se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Consideram-se operações de seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos
e garantias.
( ) Integra-se nas operações de seguros privados o sistema de cosseguro, resseguro e retrocessão, como forma de pulverizar
os riscos e fortalecer as relações econômicas do mercado.
( ) Aplicam-se aos estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão, no que couber, as regras estabelecidas
para as sociedades seguradoras.
( ) A política de seguros privados tem por objetivo, entre outros, evitar a evasão de divisas ocasionada pelo desequilíbrio do
balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com o exterior.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Direito dos Seguros
A Seção II do Capítulo IV da Circular Susep nº
648, de
12/11/2021, trata do Capital de Risco Operacional: Banco
de Dados de Perdas Operacionais.
Essa seção considera como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e
sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos,
incluindo-se o(s) risco(s)
Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Legislação de SegurosTemas: Direito dos Seguros
Texto associado
Acerca de seguros, julgue os itens que se seguem.
As empresas fazem diversos tipos de seguros: para proteção de seus patrimônios contra incêndio, de vida em grupo, entre outros. Todos esses interesses seguráveis afetam a sociedade e a economia. Nesse sentido, um contrato de seguro tem também uma função social.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Contrato de Cotas | Direito dos Seguros
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
O carregamento representa a parcela do prêmio para
cobrir as despesas administrativas, as despesas com
comissão e corretagem e o resultado esperado pela
sociedade seguradora.
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Reinsurance | Direito dos Seguros
A Circular Susep nº
648, de 12/11/2021, dentre outras providências, dispõe sobre as provisões técnicas. Estabelece a circular que, para a garantia de suas operações, as
supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades
abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais — deverão
constituir, mensalmente, provisões técnicas, quando necessárias. Para cada uma das supervisionadas, a Circular
estabelece uma lista de provisões.
Nessas listas individuais, a Provisão de
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação de SegurosTemas: Direito dos Seguros | Seguro de Pessoas
Em relação ao Seguro de Pessoa, previsto na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), assinale a opção correta: