Questões

É dever do município, em articulação com a União e o Estado, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

As ações de saúde são de natureza pública, devendo a sua execução ser realizada, preferencialmente por meio de serviço de terceiros e, supletivamente, por meio de serviços oficiais.

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, médio e superior, obrigatórios e gratuitos.

Ao Município é vedado suplementar a legislação federal e estadual que disponha sobre a cultura.

O município garantirá entrada livre aos idosos maiores de 60 anos aos eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, jogos, apresentações artísticas, dentre outros.

A contagem do quinquênio é interrompida se o servidor sofrer no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço – sem justificativa – por mais de 15 (quinze) dias.

Após cada quinquênio de serviço municipal, o servidor estável fará jus a uma licença com remuneração como prêmio, pelo período de 60 (sessenta) dias.

É vedado o acumulo de licença-prêmio, bem como sua conversão em dinheiro.

A contagem do quinquênio será suspensa durante o prazo de licença não remunerada ou o período que exceder a 90 (noventa) dias, no caso para licença para tratamento de saúde.

aproveitamento.

reintegração.

readaptação.

recondução.

reversão.

A remuneração das férias deverá ser paga 15 (quinze) dias que antecede o início do gozo.

As férias são concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata, que poderá ser alterada por autoridade superior.

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de 10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho.

Ficará facultado ao servidor a acumulação de férias por dois períodos.

15 • 3 meses

45 • 6 meses

30 • 12 anos

90 • 6 anos

60 • 6 meses

Para o desempenho de mandato em entidade de classe legalmente instituída, é assegurado ao servidor estável o direito à licença com remuneração.

É assegurada licença remunerada à servidora municipal para atendimento de menor adotado, de zero a 12 anos.

Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença à vista de documento oficial que comprove a incorporação.

Será concedida licença não remunerada por motivo de saúde, a pedido ou de ofício, com duração de até 24 meses, prorrogáveis por igual período. 

É assegurada a licença paternidade de 08 dias consecutivos ao servidor municipal, contados do dia do nascimento.

impontualidade.

desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional. 

faltar com a verdade como testemunha ou perito em processo disciplinar.

deixar da cumprir ou fazer cumprir as normas legais.

desídia no desempenho das respectivas funções.

Sede da Prefeitura Municipal de Cunha Porã

Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de Cunha Porã

Sede da Câmara de Vereadores de Cunha Porã

Sede da Secretaria Municipal da Saúde de Cunha Porã

Hospital Cunha Porã

O décimo terceiro vencimento é considerado para cálculo de vantagem pecuniária e contribuição previdenciária.

O décimo terceiro vencimento é devido a servidor exonerado, a razão de 1/06 (um sexto) de efetivo exercício no ano, com base na remuneração do mês da exoneração.

O valor do décimo terceiro vencimento é pago até o dia 20 (vinte) de dezembro, correspondendo a 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, computando-se como mês, a fração igual ou superior a l5 (quinze) dias.

O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas, com base na média da remuneração anual de cada exercício.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.