Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São João de Pirabas | Lei nº 921/2009 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores

A ascensão funcional, que é a elevação do servidor do cargo a que pertencer para a referência inicial de outro cargo, somente ocorrerá, respeitados outros requisitos exigidos para provimento, mediante:

habilitação em concurso público de provas e títulos.

aquisição de novo nível de escolaridade.

habilitação em carreira docente.

promoção.

progressão em linha reta.

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457941200460688

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2°?

é a trajetória do servidor desde o seu ingresso no cargo até o seu desligamento.

é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcionai, constituindo a linha de promoção.

é a passagem do servidor de uma determinada referência para uma imediatamente superior da mesma categoria funcional.

é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação.

é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.

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457941200883773

Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:

ocorrer modificação de salário mínimo legal.

ocorrer o aumento da inflação nacional superiora 5%.

a receita municipal ultrapassar 80% de arrecadação.

o mercado internacional modificar o valor do dólar.

o Prefeito municipal decretar a isonomia salarial aos servidores públicos estaduais.

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457941200844135

Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designação e ______________ por ato do Chefe de Poder Executivo Municipal, representando vantagem, ______________________com o vencimento do cargo, não constituindo situação__________________ ”:

dispensa, cumulativa, permanente.

nomeação, acrescido, transitória.

determinação, contando, provisória.

demissão, benefício, celetista.

nomeação, contando, efetiva.

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457941202040696

A movimentação do servidor estável, dentro do Grupo Ocupacional, dar-se-á através de:

concurso público.

promoção horizontal.

deslocamento.

readaptação.

promoção vertical.

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457941200372584

Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São João de Pirabas

Nos termos do art. 40 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, é dever do docente:

I- participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola;

III- zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

Todos os itens estão corretos.

Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

Estão corretos apenas os itens I, II e III.

Estão corretos apenas os itens I e II.

Estão corretos apenas os itens II e IV.

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457941200378045

Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?

Celetistas.

Militares.

Estatutários.

Efetivos.

Horistas.

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457941201691988

Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São João de Pirabas | Lei nº 921/2009 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º?

é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação.

é a passagem do servidor de uma determinada referência para uma imediatamente superior da mesma categoria funcional.

é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.

é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcionai, constituindo a linha de promoção.

é a trajetória do servidor desde o seu ingresso no cargo até o seu desligamento.

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457941200710460

De acordo com os incisos e parágrafos do art. 16 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, o profissional do magistério, fará jus às seguintes vantagens, exceto:

Adicional por idade.

Gratificações pelo exercício de docência com alunos ; portadores de necessidades educativas especiais.

Adicional por titularidade.

Gratificações pelo exercício de direção ou vice-direção de unidade escolar.

Gratificações pela coordenação pedagógica de escolas polarizadas.

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457941200399933

Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no §4° do artigo 13 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas: O servidor não aprovado no estágio probatório, comprovada administrativamente sua incapacidade ou inadequação para o serviço público ou a insuficiência de seu desempenho, será:

reconduzido ao status quo anterior mediante readaptação e terá direito aos danos morais.

nomeado a cargo efetivo de nível de escolaridade inferior ao que foi aprovado.

submetido a novo período de estágio probatório com duração de 02 (dois) anos, mediante supervisão e fiscalização do superior imediato, devendo ainda elaborar Relatório Final que será submetido ao chefe do departamento.

demitido mediante processo judicial em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

exonerado mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, retornará às funções anteriormente exercidas.

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