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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Legística e Normas Jurídicas | Legística
Sobre a técnica legislativa e a redação de atos
normativos, julgue as seguintes assertivas:
I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos
normativos, não há vedação a que o mesmo assunto
seja disciplinado por mais de uma lei,
independentemente da relação de complementação ou
de remissão expressa ao texto normativo anterior.
II.As disposições normativas, para atender à boa técnica
legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e
ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que
a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido
comum, salvo quando a norma versar sobre assunto
técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura
própria da área em que se esteja legislando.
III.De acordo com a técnica legislativa mais correta,
excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único
objeto.
IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que
afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu
objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência
ou conexão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação
das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando
for o caso, denomina-se:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística | Critérios da Elaboração Normativa
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto
legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa,
no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e
do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do
texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Normas Jurídicas | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Fundamentos da Redação Oficial
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada
por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de
acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para
aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com
Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de
expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e
percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou
equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da
remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às
conclusões de Ana, que
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística | Regras Ortográficas | Sintaxe | Uso da Pontuação | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Legística e Normas Jurídicas | Normas de Formatação | Fundamentos da Comunicação Oficial | Normas Jurídicas | Tópicos de Legística
No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Câmara de Mamanguape - PBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Estrutura do Documento de Ofício | Modelo de Ofício | Legística e Normas Jurídicas | Formatação e Apresentação de Documentos | Tópicos de Legística
Analise as afirmativas a seguir sobre correspondência oficial:
I. O uso de marca da instituição, na correspondência oficial,
deve sobrepor ao Brasão de Armas da República.
II. Na correspondência oficial, é vedada a impressão em ambas
as faces do papel.
III. A retificação e a ratificação, na correspondência oficial,
diferem apenas no tocante à entidade subscritora, mas
possuem a mesma finalidade.
É correto o que se afirma
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Tópicos de Legística | Processo de Criação Legislativa | Fundamentos da Comunicação Oficial
Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.
I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.
II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.
IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas | Legística
Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística | Fundamentos da Redação Oficial | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Princípios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral,
abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes
básicas; assinale-as
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial | Emprego do Hífen | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística | Critérios da Elaboração Normativa
Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Inciso.
2. Artigo.
3. Parágrafo.
4. Epígrafe.
( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.
( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.
( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.
( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.
A sequência está correta em