Questões

As unidades escolares, as de saúde e as de segurança pública.

Os espaços verdes e a rede estrutural de transporte público coletivo.

Os espaços de comércio, de serviço e de indústria.

A habitação e a rede viária estrutural.

Os equipamentos sociais e a rede hídrica estrutural.

O adicional pode ser acumulado somente com adicional de insalubridade, para servidores que desenvolvem atividades em hospitais e na área de limpeza pública.

Será concedido para servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal, cargo de Agente de Trânsito e Agente de Fiscalização de Posturas Municipais.

O adicional é incorporado ao vencimento para fins de acréscimos ulteriores.

Corresponde a 20% do vencimento base.

Será concedido para servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal e para os funcionários da limpeza pública.

cooperar com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico.

incentivar a promoção e a divulgação da história.

incrementar as práticas culturais e o turismo na comunidade.

examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal, fixando normas para a sua fiscalização e supervisão. 

desenvolver ações que visem à conexão entre as escolas e os munícipes na perspectiva de comunidades de aprendizagens.

Lei do Piso e do Magistério Público.

Código Civil.

Código de Processo Administrativo.

Código Sanitário Municipal.

Código de Ética do Servidor Público.

O Município deve financiar atletas da região que estiverem em torneios regionais de sua modalidade esportiva.

O Conselho Municipal do Esporte deve ser criado por meio de lei.

Os agentes públicos serão liberados para assistirem aos jogos da seleção brasileira nas Copas do Mundo de Futebol, apenas nos horários das seções.

O Poder Público incrementará a prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

O Município promoverá vinculação a um fundo municipal de fomento ao esporte de até 0,5% (cinco décimos por cento) de sua receita tributária líquida, para a construção, conservação e manutenção de parques infantis e próprios esportivos e de lazer.

Secretário Municipal da Casa Civil.

Secretário Municipal de Recursos Humanos.

superior hierárquico.

Prefeito.

Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

deverá ser aposentada compulsoriamente, com proventos proporcionais.

será aproveitada em outro cargo com vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

terá o direito de ser reintegrada, com redução proporcional nos vencimentos.

deverá reingressar no serviço público pela reversão, em cargo compatível com sua limitação.

terá o direito de ser reintegrada, mas poderá ser readaptada ou aposentada.

não poderá abonar as faltas por ausência de previsão legal.

não poderá abonar as faltas, salvo se tiver atestado médico para as datas, devendo indicar a atividade realizada no hospital.

poderá abonar as 3 primeiras faltas, uma vez que o intervalo entre elas é superior a 15 dias.

poderá abonar as faltas dos dias 15 de fevereiro e 20 de março, em função da proximidade com feriados do carnaval e páscoa.

poderá abonar as 4 faltas, mediante requerimento por escrito ao superior hierárquico.

pleitear recursos para mudança junto à Câmara dos Vereadores.

ser responsabilizado civilmente.

perder seus subsídios.

perder o mandato.

ter seus direitos políticos suspensos.

decretos-reservados.

emendas à Constituição Federal.

lei delegada.

decretos legislativos. 

decretos-lei.