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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Estatuto dos Servidores Públicos de Cuiabá
O estatuto dos funcionários públicos do município de Cuiabá trata também do regime disciplinar dos servidores com relação aos seus deveres, proibições e responsabilidades.
As opções a seguir apresentam determinações que estão de acordo com o estatuto, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam determinações que estão de acordo com o estatuto, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá
Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale
a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para
subsidiar o licenciamento de empreendimentos que, na sua
instalação, possam causar impactos ao meio ambiente, ao sistema
viário, ao seu entorno ou à comunidade de forma geral.
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar um projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante votação de:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Ao disciplinar as hipóteses de imunidade, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) prevê, em relação a uma específica categoria imune, que a vedação à instituição de impostos (vale dizer, a imunidade) “será suspensa sempre que caracterizado o dano por ação ou omissão, comprovada pelo órgão competente, na forma da lei”.
A LOMC refere-se à seguinte categoria:
A LOMC refere-se à seguinte categoria:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá
Leia o fragmento a seguir:
“É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo de _____ para a resposta."
Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
“É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo de _____ para a resposta."
Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Estatuto dos Servidores Públicos de Cuiabá
O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infrações cometidas.
Sobre as normas do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei Complementar nº 93/2003, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei de Acesso à Informação de Cuiabá | Legislação Municipal de Cuiabá
Ao compulsar a Lei de acesso à Informação do Município de Cuiabá
(Lei Municipal nº 5.715/2013), Gilmara verificou corretamente
que:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica dos Profissionais da Educação de Cuiabá | Legislação Municipal de Cuiabá
Paula Fran exerce atividade como professora do
município de Cuiabá. Nos termos da Lei municipal
nº 220/2010, a jornada de trabalho dos professores é
de vinte horas semanais e, para as horas-atividades
relacionadas ao processo educativo, sendo
reservado, da jornada semanal, o correspondente a:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC),
a competência para superintender a arrecadação dos tributos é
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cuiabá | Legislação Municipal de Cuiabá
Borba é vereador integrante da Mesa Diretora
da Câmara Municipal e recebe intimação realizada
por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual
para que o órgão legislativo esclareça determinados
fatos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Cuiabá, a representação da Câmara em Juízo cabe:
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