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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
O Terceiro Setor é composto por entidades
privadas sem fins lucrativos, cujo objetivo
principal é a execução de serviços de caráter
público. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente um exemplo de organização do
Terceiro Setor:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
Ainda que a empresa pública seja dotada de personalidade jurídica de direito privado, seu regime de pessoal poderá ser celetista ou estatutário, dependendo da regulamentação da lei que a criou.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Entidades Autárquicas | Atos Administrativos | Gestão de Serviços Públicos | Setor Público Indireto | Definição e Classificação de Serviços Públicos | Teoria dos Motivos Determinantes | Requisitos do Ato Administrativo | Estrutura da Administração Pública
Assinale a opção correta conforme os ensinamentos de direito administrativo.
Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Nos termos da Lei federal no. 9.649/98 que regulamenta a organização administratva federal pode ser qualifcada como agência executva:
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
De acordo com a Lei n. 9.637/98 (Organizações Sociais), o Poder Executivo, observados
os requisitos legais, poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à
cultura e à saúde. E é por meio de contrato de gestão que o Poder Público e a entidade
qualificada como organização social formam parcerias para fomento e execução de
atividades relativas às áreas suprarelacionadas.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico de entidades que explorem
atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que
a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de
serviços públicos. Sendo assim, as disposições da referida lei, no geral, abrangem toda e qualquer:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Setor Público Direto
A Constituição Federal de 1988 trouxe um avanço ao adotar o regime jurídico único e, consequentemente, oferecer maior flexibilidade operacional aos entes da administração indireta.
Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Em uma atividade recentemente desenvolvida
na UFRJ, onde eram esperados cerca de 10 mil
participantes, foi necessária a obtenção de licenças de alguns setores do poder público estadual
e municipal obrigatórias para a realização de atividades
deste porte em espaços públicos. Aponte
a opção na qual estão relacionados apenas
órgãos a quem os produtores deveriam solicitar a
liberação do evento:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais
Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.
As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos | Empresas Estatais | Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
Assinale a alternativa correta:
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