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Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Consórcios Públicos | Empresas Estatais | Agências Reguladoras
No sistema federativo, os componentes da federação
materializam o próprio Estado, dentro dos limites
constitucionais existentes. Nesse sentido, marque a
assertiva correta que se refere à organização
administrativa brasileira.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Se o Estado cria uma pessoa jurídica e a ela transfere competências e o poder de execução, a descentralização ocorre por
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas
Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público
de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público Indireto | Empresas Estatais | Estrutura da Administração Pública
A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública
A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como
imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a
hipótese que expressa corretamente esse entendimento:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRC-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Empresas Estatais
No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica
e a lei complementar cumprem diferentes funções no que
concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição
das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente
por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público Indireto | Estrutura da Administração Pública
Sobre a Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Exige-se lei específica para a criação de autarquia e para a autorização de instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
II. As entidades da Administração Indireta estão sujeitas apenas à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial pelos Tribunais de Contas.
III. A todas as entidades da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, qualquer que seja a sua natureza jurídica, aplicam-se os princípios arrolados no caput do Art. 37 (legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência).
Assinale:
I. Exige-se lei específica para a criação de autarquia e para a autorização de instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
II. As entidades da Administração Indireta estão sujeitas apenas à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial pelos Tribunais de Contas.
III. A todas as entidades da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, qualquer que seja a sua natureza jurídica, aplicam-se os princípios arrolados no caput do Art. 37 (legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência).
Assinale:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Assinale a alternativa que apresenta o Ministério que tem
competência para orientar a formulação e a implementação
de grandes projetos estruturantes macrorregionais que
resultam, na prática, em resultados positivos para a
construção de relações federativas entre os três entes de
governo e de participação social ampla dos setores
sub-regionais, tais como formular e conduzir a política de
desenvolvimento nacional integrada, formular planos e
programas regionais de desenvolvimento, estabelecer
estratégias de integração das economias regionais e
estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos
dos programas de financiamento de que trata a CF.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Segundo a atual classificação, são entidades integrantes da Administração Indireta as adiante elencadas, EXCETO:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Em relação à classificação das entidades da administração pública em entidades políticas e entidades administrativas, analise as afirmativas a seguir.
I. Entidades políticas e administrativas são sempre pessoas jurídicas de direito público.
II. Entidades políticas detêm poder político, ao contrário das entidades administrativas.
III. Entidades políticas, ao contrário das entidades administrativas, possuem capacidade legislativa.
Assinale:
I. Entidades políticas e administrativas são sempre pessoas jurídicas de direito público.
II. Entidades políticas detêm poder político, ao contrário das entidades administrativas.
III. Entidades políticas, ao contrário das entidades administrativas, possuem capacidade legislativa.
Assinale:
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