Questões

mantém a crença no processo penal como instrumento de limitação do poder punitivo estatal, através de um modelo de direito penal mínimo e garantista durante todo o processo penal, exceção feita à execução penal. 

embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, uma vez que aproxima a sua teoria do abolicionismo penal. 

ao preconizar haver no processo penal uma discrepância na proteção dos direitos fundamentais individuais em detrimento de direitos e deveres coletivos, não encontra respaldo em suas próprias lições e seu garantismo penal.

pressupõe o respeito às garantias constitucionais processuais penais durante todo o processo penal, inclusive durante o inquérito policial e execução penal. 

embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, pois lidaria de melhor forma e de maneira mais eficiente com o crime globalizado atual.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

o princípio da igualdade formal com os homens encarcerados, aliado ao funcionamento das prisões masculinas como norma de punição.

violências de gênero específicas da punição, ao mesmo tempo que a prisão evidencia pautas relevantes que beneficiam a mitigação dessa violência no mundo livre. 

imagens persistentes de hipersexualidade das mulheres encarceradas sem distinção, utilizadas para embasar violações sexuais dentro e fora do cárcere. 

disciplinamento corporal, que inexiste para homens presos e para mulheres no mundo livre, aprofundando as desigualdades quanto ao encarceramento feminino. 

o princípio da igualdade formal aplicado a elas, pois nessa condição todas são destituídas dos mesmos direitos em proporções igualmente perversas.

não se concretiza, uma vez que a primeira não é considerada ciência, ao contrário do segundo.

comprova-se, por exemplo, pelo caráter crítico que a primeira desenvolve em relação ao segundo.

é almejada pelos estudiosos da primeira, mas negada pelos estudiosos do segundo.

não se vislumbra na prática, uma vez que todos os conceitos da primeira são emprestados do segundo.

não se efetiva, uma vez que ambos têm o mesmo objeto e são concretizados pelo mesmo método de estudo, qual seja, o empírico.

CERTO

ERRADO

crimes ocorridos e não reportados à autoridade.

erros judiciais (decisões judiciais incompatíveis com a realidade dos fatos).

criminosos reincidentes.

prisões efetuadas injustamente.

crimes ocorridos em ambientes públicos, mas cuja autoria permanece ignorada.

estatística branca.

incongruência estatística.

ponto obscuro.

gráfico incompleto.

cifra negra.

ERRADO

CERTO

O julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal. 

A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal. 

A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal. 

A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente. 

O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.