O Tribunal de Contas do Estado Gama determinou a realização de
auditoria sobre a gestão financeira dos beneficiários do regime
emergencial de operação e custeio do transporte coletivo no
Município Alfa. Esse regime, instituído por lei municipal, tinha por
objetivo evitar falhas na prestação do serviço, decorrentes da
pandemia de Covid-19, minimizando os seus impactos
econômicos e sociais com o repasse de subsídios não previstos
originalmente no contrato de concessão.
Na sistemática estabelecida pela Declaração de Lima, a auditoria:
A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Em se tratando de auditoria de instalações de processamento de dados, a Declaração de Lima sobre diretrizes para preceitos de auditoria preconiza o emprego de profissional com a especialização necessária, de preferência de fora da administração da organização auditada.
De acordo com a Declaração de Lima, julgue os próximos itens, acerca das diretrizes para preceitos de auditoria. Nas situações em que for utilizada, considere que a sigla EFS se refere a entidade fiscalizadora superior.
De acordo com a referida declaração, uma EFS deve auditar a legalidade e a regularidade da gestão financeira e da contabilidade. Essa declaração, entretanto, não cita como atribuição das EFSs a auditoria operacional, a qual consta na Constituição Federal brasileira.
Em relação à Declaração de Lima sobre auditoria no setor público, considere:
I. Os serviços de auditoria interna, necessariamente, estão subordinados ao chefe do departamento governamental no qual foram estabelecidos, enquanto a auditoria externa não faz parte da estrutura organizacional das instituições que serão auditadas.
II. A auditoria de performance está orientada para o exame do desempenho, economia, eficiência e efetividade da administração pública, cobrindo apenas as operações específicas relacionadas à administração financeira e à contabilidade das entidades governamentais.
III. Os relatórios de auditoria devem apresentar os fatos e suas avaliações de maneira clara e objetiva, limitando-se ao essencial. A redação dos relatórios deve ser precisa e de fácil entendimento.
IV. A auditoria de recursos de processamento eletrônico de dados deve abranger aspectos, tais como: uso econômico de equipamentos de processamento de dados, utilização de pessoal com habilidade apropriada, prevenção de mau uso e utilidade da informação produzida.
Julgue os itens a seguir, relativos às entidades fiscalizadoras superiores (EFSs) e à Declaração de Lima.
As obras públicas, em geral, por envolverem recursos consideráveis, requerem atenção especial, cabendo à EFS exclusivamente o controle da regularidade das despesas efetuadas. A avaliação dos resultados e a qualidade da execução das obras constituem responsabilidade exclusiva dos próprios contratantes.
De acordo com a Declaração de Lima, julgue os próximos itens, acerca das diretrizes para preceitos de auditoria. Nas situações em que for utilizada, considere que a sigla EFS se refere a entidade fiscalizadora superior.
No que se refere ao exercício de auditorias realizadas por entidades
fiscalizadoras superiores (EFS), assinale a opção correta de acordo
com a Declaração de Lima.