Questões

As auditorias de obras públicas abrangerão a gestão e a qualidade da construção.

Estão excluídos das auditorias fiscais os exames da eficiência na cobrança de impostos.

As operações financeiras de determinada entidade pública que não fizerem parte do orçamento nacional estarão excluídas da fiscalização pelas EFS.

As contas de organizações internacionais ou supranacionais estão sob a jurisdição exclusiva das EFS.

Auditorias em instituições subsidiadas restringem-se à parte da gestão referente ao subsídio concedido, independentemente de seu valor.

CERTO

ERRADO

Os Tribunais de Contas devem assegurar a estabilidade no cargo e a imunidade legal de seus membros e servidores, além de seguir critérios legais objetivos e impessoais para recrutamento e promoção.

A proteção da independência dos Tribunais de Contas inclui promover e manter um quadro jurídico efetivo, porém não é necessário cumprir dispositivos legais que assegurem a estabilidade no cargo.

Os Tribunais de Contas não são obrigados a cumprir os dispositivos legais que garantem a independência de seus membros e servidores, incluindo a estabilidade no cargo.

Os Tribunais de Contas devem garantir a independência de seus membros e servidores, mas não precisam seguir critérios legais objetivos e impessoais para o recrutamento e promoção dos servidores.

A independência dos Tribunais de Contas é garantida apenas através da nomeação e remoção dos servidores, sem necessidade de proteção adicional no exercício das funções.

pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias beneficiadas, a depender do montante dos subsídios.

somente pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios caso isso esteja previsto no contrato de concessão;

não pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, limitando-se ao montante dos recursos públicos;

deve permanecer adstrita à destinação dada ao montante correspondente aos subsídios recebidos pelas sociedades empresárias beneficiadas;

não pode alcançar a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, sob pena de afronta à livre iniciativa;

I e III, apenas. 

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas. 

I e II, apenas.

definição, em Lei, das atribuições dos membros e auditores dos Tribunais de Contas.

previsão constitucional de seleção de membros e auditores com base no nível de complexidade do cargo.

garantia legal de estabilidade no serviço público.

garantia de meios para elaboração de pareceres técnicos que reflitam com fidedignidade os achados de auditoria. 

exigência de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis, dentre outros, para seleção dos membros dos Tribunais de Contas.

apresentarão os fatos e sua avaliação de uma maneira objetiva, clara e restrita aos elementos essenciais.

deverão em regra ter a sua publicidade restrita, dando-se conhecimento exclusivamente às organizações auditadas e aos demais órgãos de controle.

deverão ser redigidos em uma linguagem técnica e precisa ainda que possa dificultar a compreensão do público em geral.

deverão desconsiderar os pontos de vista das organizações auditadas sobre os achados, considerando a necessidade de isenção e imparcialidade do relato.

não se confundem com os relatórios de fiscalização que podem e devem regularmente ser elaborados pelos Tribunais de Contas no Brasil.

os serviços de auditoria interna são necessariamente subordinados à entidade superior de auditoria externa.

as Entidades Fiscalizadoras Superiores só podem desempenhar suas tarefas objetiva e efetivamente quando são dependentes da entidade auditada e abertas às influências externas.

a legislação de cada país deve assegurar que cada Entidade Fiscalizadora Superior aja em estrita conformidade com as determinações do Legislativo, sem capacidade própria de iniciativa.

o controle prévio realizado por uma Entidade Fiscalizadora Superior tem a desvantagem de gerar um volume excessivo de trabalho e confundir as responsabilidades previstas no direito público.

a auditoria é um fim em si e também um elemento indispensável de um sistema regulatório cujo objetivo é revelar desvios das normas.

criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos do Poder Público.

propor mecanismos para o exercício do controle social sobre as ações governamentais, bem como a adequação dos mecanismos de controle social.

dar um direcionamento técnico para todas as Entidades de Fiscalização Superior, a fim de que os procedimentos utilizados na execução de auditorias respeitem uma homogeneidade em nível internacional.

orientar subsidiariamente os dirigentes das entidades públicas quanto aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas.

ERRADO

CERTO