Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

O Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC estabelece que o Município instituirá um conselho de política de administração de pessoal. Quem deve integrar esse conselho?

Representantes de sindicatos de servidores.

Servidores designados pelos respectivos Poderes.

Servidores designados pelo Poder Executivo.

Cidadãos escolhidos por eleição popular.

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De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Indicação política do Legislativo.

Nomeação direta pelo chefe do Executivo.

Eleição popular.

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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:

Gerir os recursos estaduais destinados ao Município.

Cria plano de contas e fiscalizar o orçamento estadual.

Realizar a fiscalização de atos administrativos e financeiros do Executivo.

Aprovar o Prefeito e os Secretários Municipais escolhidos para administração municipal.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício.

São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.

São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício.

São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício.

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457941200065105

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis | Lei Orgânica Municipal de Tunápolis

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para:

Pessoas idosas.

Estudantes no último ano do ensino médio.

Estudantes no último período do curso superior.

Pessoas portadoras de deficiências.

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457941200323166

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:

O Brasão.

O Hino do Município.

O estandarte.

A Bandeira.

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Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município:

Excerto I:De acordo com o §1º do Art. 83, o sistema remuneratório deve observar, entre outros fatores, a complexidade dos cargos que compõem cada carreira.

Excerto II:O prazo de validade de um concurso público em Tunápolis-SC, de acordo com o Art. 86, pode ser de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:

Apenas o excerto II está correto.

Apenas o excerto I está correto.

Os excertos I e II estão corretos.

Os excertos I e II estão incorretos.

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Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

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Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:

Brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Apenas brasileiros natos.

Apenas brasileiros maiores de 21 anos.

Estrangeiros apenas com cidadania brasileira.

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Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais:

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

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