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457941201539933
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais
Sobre o trabalho em plataformas digitais, pode-se afirmar:

I - A Lei n° 14.297/2022 prevê a presunção relativa da existência de relação de emprego entre o trabalhador e a empresa detentora da plataforma digital.

II - A Lei n° 14.297/2022 dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motorista que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de transporte de pessoas durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

III - As medidas previstas na Lei n° 14.297/2022 devem ser asseguradas até que seja declarado o término da emergência de saúde pública internacional por surto do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde.

IV - No direito comparado, o Real Decreto-ley 9/2021 da Espanha prevê a presunção relativa da existência de relação de emprego entre os motoristas e as empresas detentoras de plataformas digitais de transporte de pessoas.

Assinale a alternativa CORRETA:
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2

457941200283943
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Flexibilização e Desregulamentação
Considera-se teletrabalho, conforme as disposições legais constantes na Lei N.º 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços, preponderantemente, fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. De acordo com essas disposições, 
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3

457941200742427
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Jornadas Especiais de Trabalho
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:


I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.

II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.

III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.


Quais estão corretas?
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457941200773936
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais
Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que
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457941201148169
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Flexibilização e Desregulamentação
Acerca da jornada de trabalho e do teletrabalho, assinale a alternativa correta.
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6

457941200551155
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais
O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado “Trade liberalization, labor reforms and formal-informal employment dynamics”, publicado no periódico Labour Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por 30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho metropolitano, entre 1983 e 2002.

Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois
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7

457941202002639
Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais
É considerado empregado em domicílio:
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8

457941201023338
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais | Terceirização Trabalhista | Direito Trabalhista

Que nome se dá ao fenômeno moderno de contratação que tem sido utilizado como forma de flexibilizar as relações de trabalho e transferir a outros (prestadores de serviço) a administração de atividades que demandam tempo e desgaste?

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9

457941201174594
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais | Direito Trabalhista
Nos termos da Constituição Federal,
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10

457941201302413
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário
Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.
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