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Ano: 2013Banca: UECE-CEVOrganização: CGE - CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
A técnica contábil, regulamentada pela NBC
T.16.6, que evidencia, em período determinado, as
informações sobre os resultados alcançados e os
aspectos de natureza orçamentária, econômica,
financeira e física do patrimônio de entidades do
setor público é denominada
Ano: 2018Banca: IF-GOOrganização: IF-GODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público define ativo como: “Ativo é um recurso controlado no presente pela
entidade como resultado de evento passado”. (MCASP, 2017, p. 141). Com base nessa afirmação, assinale a opção que não
representa uma das formas de mensurar os ativos.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Introdução à Contabilidade Pública | Conceitos e Aplicações | MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público
Acerca das características qualitativas da informação contábil e
das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item.
Não é necessário que a entidade que reporta a informação
contábil do setor público tenha personalidade jurídica
própria.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Analise o texto abaixo, retirado do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição),
do Capítulo que trata da Receita Orçamentária:
“[…]..................................................... decorre da
utilização de serviços públicos facultativos (portanto,
não compulsórios) que a Administração Pública, de
forma direta ou por delegação para concessionária ou
permissionária, coloca à disposição da população, que
poderá escolher se os contrata ou não. São serviços
prestados em decorrência de uma relação contratual
regida pelo direito privado.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Segundo o MCASP, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser:
Ano: 2022Banca: FACTOOrganização: IF-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 468):
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo
[...] foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo
para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na
consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes
1, 2, 3 e 4 do PCASP [...] para identificar os saldos recíprocos.
Considere uma situação em que um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo
(Ifes), um ente federal, proceda à liquidação da despesa referente à vistoria e renovação do alvará
de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), um ente estadual,
conforme o seguinte lançamento de natureza patrimonial:
Débito: 3.7.1.2.__.01.00
Crédito: 2.1.4.2.__.14.02
pode-se afirmar que o dígito que preenche de forma CORRETA o 5º nível (Subtítulo) no caso
apresentado, tanto na conta debitada, quanto na conta creditada, é:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e
creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4, de modo que não é
permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em
contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta a observância dos Princípios Orçamentários que visam
estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –,são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da publicidade justifica-se, especialmente, pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza
aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da unidade ou totalidade determina que registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor
total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
III. O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as
receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Sobre o tema Princípios Orçamentários, está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFSJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Acerca do suprimento de fundos (regime de
adiantamento), conforme dispositivos do “Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público / 2022”,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Cada ente da Federação deve regulamentar
o seu regime de adiantamento,
observando as peculiaridades de seu sistema
de controle interno, de forma a garantir a correta
aplicação do dinheiro público.
( ) Desde que previsto em regulamento próprio,
poderá ser concedido suprimento de fundos a
servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a
utilização do material a adquirir.
( ) O suprimento de fundos representa uma despesa
pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da
concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
( ) Suprimento de fundos consiste na entrega de
numerário a servidor, sempre precedida de
empenho na dotação própria, a fim de realizar
despesas que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.
De acordo com o MCASP, o aspecto patrimonial da
contabilidade aplicada ao setor público compreende o
reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de
ativos, de passivos e de suas variações, com base no
regime de competência.
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