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Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Decreto nº 8.469/15 - Regulamentação dos Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Os direitos patrimoniais do autor são o conjunto
de direitos que garantem que os criadores tenham
proteção em relação as suas obras literárias e artísticas.Este direito está limitado a determinado período
de tempo após a morte do autor.
Esse tempo corresponde á:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, são direitos morais do autor:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de
outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual,
preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que
não será indenizado por qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
III. Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada quando a
circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
IV. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que,
de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
Produtos de economia criativa, e inovação frugal não podem ser protegidos por direito autoral, devendo ser protegidos por patente.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
O direito moral está intimamente ligado ao autor da obra, e cada criador tem direito de ter seu nome reconhecido pelo trabalho intelectual realizado, sendo o direito intelectual, portanto, intransferível e inalienável, embora possam ser renunciados, de acordo com a lei brasileira.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Legislação e Normas em Biblioteconomia | Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais
No âmbito jurídico, quando há a necessidade de
assegurar o cumprimento de uma obrigação
financeira, pode-se recorrer a medidas cautelares,
como a apreensão de bens do devedor, visando
garantir o pagamento da dívida.
Qual é o nome do documento que trata da
apreensão judicial dos bens de um devedor,
necessários para garantir uma dívida, cujo
pagamento está sendo ou será cobrado
judicialmente:
Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A lei nº 9.610 (Lei de Direitos Autorais do Brasil), de 19 de fevereiro de 1998, afirma que:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Segundo a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
outras providências, contrafação é
Ano: 2014Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Legislação e Normas em Biblioteconomia | Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais
A lei de direito autoral dispõe que
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Conforme a Lei nº 9.610/1998, é de ____________ anos o prazo de proteção aos
direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas;
à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública,
para os demais casos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.
II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).
III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.
IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.
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