Questões

Os Direitos Autorais protegem os programas de computador, regulados pela Lei nº. 9.609/98, as obras intelectuais reguladas pela Lei nº. 9610/98. O registro é realizado conforme a natureza da obra.

Observe as afirmações a seguir acerca dos órgãos de registro:

I – Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas;

II – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo e programas de computador;

III – Sindicato Nacional dos Editores de Livros: registro de obras literárias;

IV – Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais;

V – Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.

Está correto apenas o que se afirma em

Os direitos autorais protegem as expressões, as obras artísticas, literárias e científicas. Para que tenham amparo legal, esses direitos devem ser registrados. O registro é realizado na

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que discorre sobre direitos autorais, considera-se esgotada a edição quando restarem, em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a:

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera e consolida a legislação sobre direitos autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo, caracteriza a

Segundo Moraes (2014), “Adélia Prado confirma o pensamento da intertextualidade com suas próprias e belas palavras:” “Porque tudo que eu invento já foi dito nos dois livros que eu li: as escrituras de Deus, as escrituras de João. Tudo é Bíblias. Tudo é Grande Sertão”. Assim, levando em conta a afirmação de Adélia Prado e o que estabelece a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, do Direito autoral, deve-se considerar que

Em 1952, foi assinada a Convenção Universal dos Direitos de Autor, que exigiu uma formalidade mínima para que se estabelecesse o direito do autor sobre a obra. Representando a internacionalização do copyright, ela também é conhecida como Convenção de:

Em 2019, a obra do escritor Monteiro Lobato caiu em domínio público no Brasil, ou seja, encerrou-se, segundo a Legislação Brasileira, o prazo em que os direitos patrimoniais de autor perduram. Assim, com base nessa legislação, conclui-se que esse autor faleceu em