Questões

É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

A publicidade enganosa ou abusiva é sempre comissiva, inexistindo as figuras omissivas a respeito dos produtos ou serviços.

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

Nada impede que a publicidade se insira em jornais ou revistas na forma de notícias, não havendo necessidade de se esclarecer sua real natureza se destinadas a pessoas maiores e capazes e não ao público infanto-juvenil.

É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Apenas as assertivas I e III.

Apenas as assertivas I e II.

Apenas as assertivas II e III.

As assertivas I, II e III.

Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular, ou dela se utilizar, e integra o contrato que vier a ser celebrado.

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

O direito de arrependimento nas vendas ao consumidor ocorridas no domicílio ou por telefone é de 90 dias, contados do ato do recebimento do produto.

Não é prática comercial abusiva o envio ou entrega, sem solicitação prévia do consumidor, de qualquer produto.

É enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, ou se aproveitar da deficiência de julgamento ou experiência da criança.

É abusiva a publicidade que, inteira ou parcialmente, induza o consumidor em erro a respeito da natureza, características, origem, qualidade, quantidade, propriedades ou preço do produto ou do serviço.

A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou do serviço.

Estão corretas as proposições I, II e IV.

Está correta somente a proposição III.

Está correta somente a proposição IV.

Está correta somente a proposição II.

Estão corretas somente as proposições I e II.

o puffing.

o teaser.

a propaganda subliminar.

o merchandising.

a propaganda promocional.

método comercial coercitivo

cláusula desproporcional

publicidade enganosa

informação inadequada

é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, desde que inteiramente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, por meio do veículo publicitário, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado, essencial ou não, do produto ou serviço.

será abusiva somente se for discriminatória de qualquer natureza.

Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

Em se tratando de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, estes deverão ser gravados de forma efêmera.

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as veicula.

O fornecedor de produtos ou serviços é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Considere que, em anúncio televisivo, protagonizado por médico de renome por fazer reportagens televisivas e por ser escritor, se afirme que determinado sabonete elimina 90% das bactérias presentes na pele das crianças e que se apure que, na verdade, o referido sabonete elimina apenas 10% das bactérias. Nessa situação, o anúncio é publicidade abusiva.

É do MP o ônus da prova em ação civil pública por ele proposta para responsabilizar anunciante por publicidade abusiva ou enganosa, sendo aplicável a inversão se presentes os pressupostos que a justifiquem.

Considere que, em jornal de circulação nacional, seja publicada, com aparência de matéria jornalística desse jornal e sem indicação de se tratar de publicidade, publicidade relativa a determinado automóvel em que esse automóvel é avaliado como excelente. Nesse caso, a referida publicidade é considerada enganosa.

Compete exclusivamente ao Poder Executivo impor a realização de contrapropaganda ao anunciante que tenha feito anúncio publicitário abusivo ou enganoso.

Considere que determinada agência de turismo promova a distribuição de panfletos anunciando a venda de pacotes de turismo, a preços baixos, para praias do México, nos meses de janeiro a março, mas omita que esse período corresponde à temporada de furacões na região. Nesse caso, a publicidade é considerada simulada por omissão.