Questões

O período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.

A pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

A prescrição da pretensão executória fluirá considerando o saldo que restar da pena, computando-se a detração do período de prisão preventiva cumprido pelo condenado.

A prescrição penal pode ser suspensa durante o tempo em que o condenado esteja cumprindo pena no estrangeiro.

Uma vez interrompida a prescrição da pretensão punitiva, o prazo volta a fluir no dia da interrupção, pela metade. 

O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva possui efeitos ex nunc, ou seja, impede a execução da pena, mas não atinge os efeitos secundários da condenação.

A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pelo acórdão que confirma a os termos da sentença condenatória.

Nos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.

As penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.

Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.

O oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.

Após a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.

A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.

A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.

Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.

A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.

A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.

ERRADO

CERTO

o recebimento da denúncia ou da queixa.

o início ou continuação do cumprimento da pena.

o cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.

a reincidência.

houve prescrição da pretensão punitiva intercorrente (subsequente) pela pena em concreto.

houve prescrição da pretensão punitiva retroativa pela pena em concreto.

houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

não houve prescrição.

houve somente prescrição da pretensão executória.

12 anos.

6 anos.

16 anos.

4 anos.

8 anos.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

A prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

O curso da prescrição interrompe-se pela publicação da sentença condenatória recorrível.