Questões

poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto entre o recebimento da denúncia e publicação da sentença, não gerando tal reconhecimento efeitos para fins de eventual reincidência futura.

não poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e nem a prescrição da pretensão executória.

poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto entre a data do fato e recebimento da denúncia, não gerando tal reconhecimento efeitos para eventual reincidência futura.

não poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, mas poderá buscar a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, gerando a condenação efeitos para eventual reincidência futura.

poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto entre a data do fato e data do recebimento da denúncia, não afastando, porém, a condenação para efeitos de eventual reincidência futura.

o recebimento da denúncia ou da queixa.

o início ou continuação do cumprimento da pena.

o cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.

a reincidência.

ERRADO

CERTO

admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

a prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva.

a prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação.

o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada.

a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

não se operou nenhuma espécie de prescrição.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.

deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.

é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.

não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.

não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.

considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.  

regula-se pela pena máxima do delito.

regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência. 

sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.

pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia. 

As assertivas I, II e V estão corretas.

As assertivas I, III e IV estão corretas.

As assertivas I, III e V estão corretas.

As assertivas II, III, IV e V estão corretas.

A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.

A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.

Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.

A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.

A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.