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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Auditoria Financeira e Orçamentária | Banco Central do Brasil | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Assinale a opção em que são apresentadas corretamente as
entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Origem e Controle | Orçamento: Conceitos Gerais | Banco Central do Brasil | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Texto associado
No Brasil, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação à responsabilidade fiscal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Segundo as normas constantes para a Lei Orçamentária Anual, o resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: CFESSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas
pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que
dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União,
serão demonstrados:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Considerando o disposto na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a
liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as seguintes situações hipotéticas e assinale
a alternativa correta.
I. O Banco Central do Brasil, de ofício, decretou intervenção em determinada financeira após
verificada anomalia nos negócios sociais da instituição que a levaram a sofrer prejuízo, decorrente
de má administração, sujeitando a riscos os seus credores.
II. O Banco Central do Brasil, por solicitação dos administradores da instituição, decretou a
intervenção em uma instituição financeira, a despeito de não haver, no respectivo estatuto da
instituição, tal competência.
III. O Banco Central do Brasil, após solicitação dos administradores, decretou intervenção em uma
instituição financeira, pelo prazo inicial de um ano, sendo este posteriormente prorrogado por
duas oportunidades, pelo período de seis meses cada.
IV. O interventor nomeado pelo Banco Central do Brasil, por ato próprio, determinou a demissão de
dois diretores celetistas da instituição financeira, por entender que não estavam bem executando
suas funções.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Texto associado
A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
O Banco Central do Brasil pode destinar recursos para cobrir os deficit de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que o ato de destinação não tenha sido autorizado por lei específica.
Ano: 2025Banca: Fundação CETAPOrganização: BANPARÁDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
As instituições financeiras conservarão sigilo em suas
operações ativas e passivas e serviços prestados
conforme determina a Lei Complementar n. 105/2001 e
suas alterações. Sobre o assunto apenas não se pode
afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Com base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos
de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consoante a CF, assinale a opção correta.