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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Banco Central do Brasil | Orçamento: Conceitos Gerais | Origem e Controle | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 –, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados semestralmente, nos termos em que dispuser o projeto de lei orçamentária anual da União.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Auditoria Financeira e Orçamentária
Assinale a opção em que são apresentadas corretamente as
entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.
Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Empréstimo Público | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão da Execução Orçamentária | Banco Central do Brasil | Crédito Público | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Quanto às finanças e orçamentos públicos,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Banco Central do Brasil
Em relação às agências de fomento, considere:
I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e seu controle acionário deve pertencer a uma unidade da Federação.
II. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado na economia, visando suprir falhas de mercado mediante atuação como agente indutor de desenvolvimento, propiciando externalidades sociais positivas que não são valoradas pelo setor financeiro privado.
III. A sua política de aplicação de recursos oficiais deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as subvenções econômicas a ela destinadas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual.
IV. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, servindo de canal de financiamento de projetos de infraestrutura executados pela Administração Pública.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e seu controle acionário deve pertencer a uma unidade da Federação.
II. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado na economia, visando suprir falhas de mercado mediante atuação como agente indutor de desenvolvimento, propiciando externalidades sociais positivas que não são valoradas pelo setor financeiro privado.
III. A sua política de aplicação de recursos oficiais deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as subvenções econômicas a ela destinadas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual.
IV. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, servindo de canal de financiamento de projetos de infraestrutura executados pela Administração Pública.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREMAMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A regulamentação atualmente em vigor (Resolução CMN
3.919, de 2010) classifica em quatro modalidades os tipos
de serviços prestados às pessoas físicas pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central:
I. Serviços prioritários: aqueles que não podem ser
cobrados.
II. Serviços essenciais: aqueles relacionados a cadastro,
contas de depósitos, transferências de recursos,
operações de crédito e de arrendamento mercantil,
cartão de crédito básico e operações de câmbio
manual para compra ou venda de moeda estrangeira
relacionada a viagens internacionais.
III. Serviços diferenciados: aqueles cuja legislação e
regulamentação específicas definem as tarifas e as
condições em que são aplicáveis, a exemplo dos
serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, às
chamadas "contas-salário”, bem como às operações de
microcrédito .
IV. Serviços especiais: aqueles que podem ser cobrados
desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as
condições de utilização e de pagamento.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do Brasil | Origem e Controle | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Teoria das Finanças Públicas
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue o item que se segue.
As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas na Caixa Econômica Federal, e as dos estados e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas devem ser depositadas no Banco Central do Brasil, ressalvados os casos previstos em lei.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Com base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DNOCSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Orçamento: Conceitos Gerais | Despesa Pública | Banco Central do Brasil
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:
Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: CFESSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas
pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que
dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União,
serão demonstrados: