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457941201566606
Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Milagres - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção correta sobre o Direito Administrativo:
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2

457941201644210
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa.


Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares.

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3

457941200577237
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Julgue o item subsequente.


Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito Administrativo é de direito público. 

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4

457941201925443
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo

Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.


O direito administrativo e os ramos do direito privado podem apresentar soluções diversas para situações aparentemente semelhantes.

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5

457941200464858
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: COFFITODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Acerca de direito administrativo, julgue o item.


No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.

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6

457941201562722
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Considerando o conceito e o objeto do Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
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7

457941201818109
Ano: 2025Banca: AVALIADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo
As determinações dos poderes públicos que devem ser respeitadas pelas empresas são denominadas fatores 
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8

457941200669321
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Acerca da função de assessoramento, assinale a alternativa correta.
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9

457941201736077
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Controle da Gestão Pública | Regime Tributário Simplificado
Independentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes dessa opção passam a valer a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.
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457941201910921
Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipumirim - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Sustentabilidade e Mudanças Climáticas | Controle da Gestão Pública

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2011, o Brasil deu um importante passo à consolidação da democracia, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública. A lei prevê a designação de um servidor em cada órgão da administração para acompanhar a implementação da lei e executar as tarefas da função. Este servidor terá obrigações e será passível de responsabilização quando:

Assinale a opção incorreta.

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