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Julgue o item a seguir, relativos aos registros contábeis de transações no setor público.
Um software de uma máquina-ferramenta controlada por
computador que não funciona sem esse software específico
deve ser tratado como ativo imobilizado.
Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.
Em decorrência da redução da capacidade operacional
do ativo pelos danos sofridos, deve‑se reconhecer
um ajuste ao valor recuperável de R$ 6.150 em 2022,
após o registro da depreciação mensal referente ao
mês de dezembro.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
As variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas nas demonstrações contábeis do setor público no momento em que ocorrer a efetiva arrecadação da receita orçamentária.
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.
Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade