No que se refere a Lei Maria da Penha, registre V para
Verdadeiro, e F, para Falso.
(__)A política pública que visa coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de
um conjunto articulado de ações da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não
governamentais.
(__)A assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar será prestada de forma articulada e
conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei
Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de
Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre
outras normas e políticas públicas de proteção, e
emergencialmente, quando for o caso.
(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade
policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará,
de imediato, as providências legais cabíveis.
Uma mulher transgênero foi agredida em seu domicílio.
Ela sofreu humilhações, violências físicas, psicológicas e
foi expulsa do seio familiar. O assistente social, ao atendê-la, problematizou a sua situação, contextualizando a
cultura patriarcal e transfóbica presente na sociedade.
Com base na defesa intransigente dos direitos humanos,
fez um encaminhamento para que ela fosse atendida na
rede de atenção à mulher vítima de violência.
Nesse caso, em seu exercício profissional, o assistente
social articulou as seguintes dimensões:
Compreendendo respectivamente o Eixo Atenção, o Eixo Prevenção e o Eixo Participação e
Protagonismo que regem o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o
profissional de Serviço Social poderá traçar ações para prevenção da ocorrência de situações de
violência, dispensar atenção, atendimento, acompanhamento e realizar trabalhos em rede no combate
à violência sexual infanto-juvenil; papel indispensável enquanto política pública e compromisso
profissional assumido por todos os agentes públicos em defesa dos direitos das crianças e
adolescentes. Considerando os eixos acima exemplificados do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-Juvenil em relação ao ECA podemos afirmar que: Atenção, Prevenção,
Participação e Protagonismos estão fundados e referem-se respectivamente aos seguintes artigos do
ECA:
Pela Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017, a
Lei Orgânica de Saúde 8080/90 incluiu como
______________ do SUS, a organização de
atendimento público específico e especializado para
mulheres e vítimas de violência doméstica em geral,
que garanta, entre outros, atendimento,
acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas
reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de
1º de agosto de 2013.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna do texto:
Julgue o item que se segue, a respeito das políticas e dos programas sociais dirigidos a segmentos.
O acolhimento às mulheres vítimas de violência deve ser
humanizado e conduzido, preferencialmente, por uma
profissional mulher, a qual deverá resguardar o sigilo, evitar
o julgamento moral e, consequentemente, coibir a
revitimização.
A violência contra diferentes grupos como crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população
LGBTQI+ se expressa a partir de diferentes demandas em
unidades de Saúde. Acerca deste tema, é correto afirmar
que a notificação:
No contexto da Violência Doméstica, a vítima
costuma enfrentar a chamada “rota crítica”, que é um
caminho que ela percorre buscando o atendimento
do Estado, buscando auxílio para arcar com suas
dificuldades estruturais, tais como o transporte, e por
muitas vezes vivenciando a revitimização por conta
da necessidade de repetir o relato da violência sofrida
reiteradas vezes e, ainda, enfrentando com frequência
a violência institucional.