questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Com fundamento na Lei Complementar nº 617,
de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime
disciplinar e a apuração de responsabilidades dos
agentes públicos do Município de Chapecó, são deveres do servidor:
- 1. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- 2. cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais.
- 3. atender com presteza.
- 4. guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó
(Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de
2014, com suas alterações posteriores), o território
do Município é composto por duas Macrozonas. A
Macrozona Urbana (MU) é formada, dentre outras,
pelas seguintes macroáreas, áreas e demais unidades
territoriais:
1. Macroárea Especial do Aeroporto (MEA).
2. Macroárea da Orla dos Rios (MOR).
3. Área de Urbanização Específica (AUE).
4. Área de Preservação Permanente (APP).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, é permitido ao Município instituir impostos sobre:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
É obrigatória, nas edificações de qualquer uso, exceto as unifamiliares isoladas, a destinação de área para estacionamento de veículos, interna ao lote, em proporção compatível com o porte e uso da edificação, sendo o número mínimo de vagas destinadas ao estacionamento definido de acordo com o local.
Assim, o código de obras do município determina que deve ser destinada uma vaga para cada 50 m2 de área construída para:
1. comerciais, varejistas, atacadistas e de serviços.
2. supermercados, restaurantes e similares.
3. edifícios de uso recreacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
De acordo com o código de obras, concluída a edificação, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade procederá à vistoria para a expedição do habite-se, num prazo não superior a:
Ano: 2014Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara Municipal de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Sobre a Lei Orgânica do Município, acerca dos
princípios, analisar os itens abaixo:
I. Autonomia.
II. Cidadania.
III. Dignidade da pessoa humana.
IV. Pluralismo político.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Considerando o disposto na Lei Complementar
nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o
regime disciplinar e a apuração de responsabilidades
dos agentes públicos do Município de Chapecó, são
penalidades disciplinares:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às
férias, que não podem ser acumuladas, na seguinte
proporção:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Regulamentação Tributária de Chapecó
A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto no 41.775/2021, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Analise o texto abaixo:
De acordo com o código de obras e edificações do município, nenhuma construção, demolição ou reforma pode ser feita no alinhamento da via pública, sem que haja em toda a frente um tapume provisório com______________ m de altura mínima, devendo ficar livre para o trânsito uma faixa de passeio de largura mínima equivalente a ___________do mesmo.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
..