Questões

Taxa de Permeabilidade.

Recuos.

Taxa de Ocupação.

Coeficiente de Aproveitamento.

Afastamento.

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente, em caso de urgência ou interesse público relevante.

As sessões da Câmara Municipal serão públicas, salvo deliberações em contrário, de dois terços dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante. 

A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Poder Legislativo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

A Câmara Municipal compõe-se de 20 vereadores eleitos pelo voto direto e secreto.

As deliberações da Câmara Municipal serão tomadas por 2/3, presente a maioria simples de seus membros.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

O Conselho da Cidade de Chapecó será composto pelo Presidente e 25 membros titulares e seus respectivos suplentes.

É atribuição do Conselho da Cidade de Chapecó, dentre outras, aprovar normas e diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental no Município.

O Conselho da Cidade de Chapecó normatizará por Resolução a aplicação e as formas de participação democrática da sociedade na gestão urbana e territorial do Município, sendo proibida a realização de Referendo ou Plebiscito.

É órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, formado por representantes do Poder Público, sendo vedada a participação da sociedade civil.

O exercício das funções de conselheiro é considerado de relevante interesse público e poderá ser remunerado.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Permissão de uso dos bens municipais.

Abertura de sindicância e processos administrativos.

Regulamentação de lei.

Medidas executórias do Plano Diretor.

Tratados Internacionais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Decretos. 

Emendas à Lei Orgânica do Município, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos.

Medidas Provisórias, Leis Complementares, Leis Delegadas.

Decretos Legislativos, Resoluções, Medidas Provisórias.

Leis Complementares, Leis Ordinárias, Emendas à Constituição.

2,50 m.

80,00 cm.

50,00 cm.

1,50 m.

45,00 cm.

multa.

intervenção.

embargo.

interdição.

advertência.

1,70 • 50%

2,10 • 30%

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