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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários
Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de
tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada
em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi
contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e
contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem
como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Salário-Maternidade
A previdência social oferece aos seus segurados benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios, tais como a proteção da renda salarial em caso de doenças e acidentes de trabalho. A respeito dos benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.
91 A trabalhadora com empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade único, independentemente da atividade por ela exercida e da sua contribuição previdenciária em cada uma das funções exercidas.
91 A trabalhadora com empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade único, independentemente da atividade por ela exercida e da sua contribuição previdenciária em cada uma das funções exercidas.
Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários
Sobre os direitos de licença-maternidade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regimes Básicos de Previdência | Sistemas de Previdência Social | Salário-Maternidade | Pensão por Morte
À luz das normas estabelecidas pela EC n.º 103/2019 no que se
refere ao regime próprio de previdência social, julgue os itens
seguintes.
I O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência
social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte.
II Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho
e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente
federativo e não correrão à conta do regime próprio de
previdência social ao qual o servidor se vincula.
III Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão
estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores
da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime
próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser
equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser
inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS.
IV O parcelamento ou a moratória de débitos dos entes
federativos com seus regimes próprios de previdência social
fica limitado ao prazo de sessenta meses.
V Aplica-se o RGPS ao agente público ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de
livre nomeação e exoneração de outro cargo temporário,
inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários
Texto associado
Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade.
O salário-maternidade será devido a Mateus durante
120 dias, a contar de 13/2/2023.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
É correto afirmar que o salário-maternidade
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários
“Sandra conseguiu o seu primeiro emprego na empresa
Calçados Perfeitos Ltda., lá permanecendo por dois
anos, vindo a ser dispensada por justa causa porque
praticou ato de improbidade. Quando da dispensa,
Sandra encontrava-se grávida de dois meses. Sete
meses depois Sandra teve o seu bebê.” Considerando a
situação retratada e a legislação previdenciária em
vigor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O valor do benefício do salário-maternidade concedido à segurada empregada que trabalhe em regime intermitente corresponderá à média aritmética simples das remunerações apuradas no período referente aos doze meses anteriores ao fato gerador.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Salário-Família | Auxílio-Acidente | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime.
Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Benefícios Previdenciários
No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária a
cargo do empregador sobre o salário-maternidade no âmbito do
regime geral de previdência social. (RGPS), julgue os itens
subsequentes com base no entendimento jurisprudencial firmado
pelo STF em regime de repercussão geral.
I O salário-maternidade não pode compor a base de cálculo da
contribuição previdenciária a cargo do empregador, por ser
genuína prestação previdenciária, e não contraprestação pelo
trabalho, e, por isso, não se enquadra no conceito de folha de
salários e demais rendimentos do trabalho.
II O STF entende que qualquer incidência não prevista no texto
constitucional configura fonte de custeio alternativa, devendo
estar prevista em lei ordinária limitada a contemplar as
hipóteses de relações com vínculo empregatício.
III A constitucionalidade da inclusão do valor referente ao
salário-maternidade na base de cálculo da contribuição
previdenciária incidente sobre a remuneração, a cargo do
empregador, pressupõe a limitação de sua incidência às
relações sem vínculo empregatício.
Assinale a opção correta.