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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete aos Municípios realizar o monitoramento e
a avaliação da política de assistência social em seu
âmbito.
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Básica | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Proteção Social Especial
A "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais" é
crucial para a organização do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS). De acordo com a tipificação, como são
classificados os serviços socioassistenciais em relação ao nível
de complexidade?
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Previsto no Art. 5, a participação da população, por meio
de organizações representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis, de
acordo com Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS está
disposta sob a forma de:
Ano: 2018Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Treviso - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada
A cerca do Benefício de Prestação Continuada –
BPC previsto no art. 20 da lei 8.742/93, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ivaí - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Os serviços de acolhimento para
crianças e adolescentes integram os
serviços de:
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Atendimento Integral à Família (PAIF) | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral
De acordo com as orientações técnicas para o PAIF, como a
noção de territorialidade influencia a execução dos serviços
oferecidos?
Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Porteiras - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Básica | Políticas Públicas Sociais | Práticas Profissionais do Serviço Social
Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, é um dos serviços psiquiátricos alternativos.
( ) O Projeto de Lei de 1995 do Deputado Paulo Delgado, que dispõe sobre a substituição progressiva dos manicômios por serviços psiquiátricos alternativos, é um marco histórico da luta antimanicomial, do movimento de institucionalização da psiquiatria tradicional
( ) Nos início dos anos 1990 as conquistas do Movimento de Reforma Psiquiátrica permitiram a expansão de serviços psiquiátricos alternativos através da contratação ou financiamento de atendimentos não-manicomiais.
( ) No Brasil, nos anos 1970, os militantes de várias correntes de psiquiatrias e psicologias alternativas se reuniram no movimento dos trabalhadores de saúde mental e organizaram congressos em níveis regionais e até nacionais, dos quais, na década de 1980, se originou o Movimento de Reforma Psiquiátrica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Financiamento da Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei
Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a
comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus
respectivos fundos de assistência social.
( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de
convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente
transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.
( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e
organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos
da rede socioassistencial.
( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades
estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada
a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024Banca: FUNDEPESOrganização: UFALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social
Dadas as afirmativas relativas à Política Nacional de Assistência
Social brasileira (PNAS, 2005),
I. A proteção social especial é a modalidade de atendimento
assistencial destinada a famílias e a indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social, cujos
serviços mantêm estreita interface com o sistema de
garantia de direitos.
II. A participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle
das ações em todos os níveis, é um dos princípios
democráticos da Política Nacional de Assistência Social.
III. A organização da assistência social tem como uma de suas
diretrizes a provisão de serviços, de programas, de projetos
e de benefícios de proteção social básica e/ou especial para
famílias, para indivíduos e para grupos que deles
necessitarem.
IV. A segurança da acolhida é uma das seguranças primordiais
da política de assistência social, pois opera com a provisão
de necessidades humanas, a qual começa com os direitos à
alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida
humana em sociedade.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é
a porta de entrada da Assistência Social. É um local
público, localizado prioritariamente em áreas de maior
vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços
de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a
convivência com a família e com a comunidade.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/
suas/unidades-de-atendimento/centro-de-referencia-deassistencia-social-cras
Em relação a Implantação e Organização do Trabalho do
CRAS, analise as afirmativas abaixo:
I. O processo de implantação do CRAS deve ser
compreendido como o conjunto de providências que
deverão ser tomadas pelo órgão gestor municipal de
assistência social ou congênere, com vistas ao
cumprimento das exigências de instalação dessa
unidade pública em determinado território e à oferta de
serviços de qualidade.
II. Desde o momento da implantação é preciso definir os
instrumentos de monitoramento das ações e serviços
nele ofertados, de acompanhamento das famílias e de
registro de informações nacionalmente pactuadas.
III. A localização do CRAS é fator irrelevante para ele
viabilizar, de forma descentralizada, o acesso aos
direitos socioassistenciais.
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de
Assistência Social
− CRAS.
É CORRETO o que se afirma em:
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