Questões

I, IV e V.

I, III e V.

II, IV e V.

I, II e III.

II, III e IV.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV

III e IV, apenas.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

Cabe aos estados prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços desconcentrada.

Cabe aos municípios responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.

Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.

A execução de programas e projetos da proteção social básica é de inteira responsabilidade dos municípios.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade sem fins lucrativos, responsável por executar ações de fortalecimento das famílias que tiveram seus vínculos rompidos.

O objetivo da proteção social básica é intervir em situações de risco já instaladas em famílias que ocupam territórios considerados de vulnerabilidade social.

A capacidade de uma família desempenhar suas funções básicas é avaliada a partir de sua relação com a sociedade, sua organização interna, seus valores e pela sua posição de família como grupo cidadão.

O benefício do programa de erradicação do trabalho infantil pertence à proteção social básica.

Atendimento indireto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação destes.

Atendimento direto aos usuários, pesagem e medição de crianças e gestantes, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional.

Atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional.

Atendimento indireto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar, assessoria, qualificação e formação profissional.

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios

Consolidar o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, de forma a garantir a operação da proteção social contributiva.

Estabelecer as responsabilidades das três esferas do governo no que tange exclusivamente na regulação das ações de assistência social.

Exautorar a vigilância socioassistencial em todo o território brasileiro

Fiscalizar e monitorar a educação permanente na previdência e assistência social.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 

As duas afirmativas são verdadeiras.

compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

ao Fundo Municipal de Ação Comunitária.

ao Conselho Nacional de Assistência Social.

ao Fundo Municipal de Assistência Social.

ao Fundo Nacional de Assistência Social. 

ao Fundo Nacional de Ação Comunitária.

Oferecer instalações físicas em condições salubres adequadas. 

Apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Estiver regularmente constituída.

Contar, em seus quadros, com pessoas inidôneas.

Estiver adequada ou cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.