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457941200971844
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

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2

457941200920691
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Texto associado
Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Estão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.
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3

457941200875286
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor
Acerca dos princípios aplicáveis à relação de consumo, assinale a opção correta.
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4

457941201131285
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor
O recall, também conhecido como chamamento, serve para alertar os consumidores sobre eventuais falhas que surjam nos produtos após a sua inserção no mercado de consumo. Acerca deste instituto, é correto afirmar que está intimamente ligado ao princípio da
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5

457941200520532
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito à Informação | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o  item a seguir.

Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quantidade, às características, à composição, à qualidade e ao preço dos produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados, mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará infringindo regra constante no CDC.
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6

457941201256151
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Promoção de Produtos | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Direito à Informação | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Propaganda Enganosa | Fundamentos do Direito do Consumidor | Marketing | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Quanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta.
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7

457941200076457
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova
Texto associado
Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Com vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.
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8

457941201617022
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:
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9

457941200292879
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Marketing | Fundamentos do Direito do Consumidor | Propaganda Enganosa | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

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10

457941201531247
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Fundamentos do Direito do Consumidor | Atos Comerciais Abusivos | Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva
De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser
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