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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor
A respeito do papel e da atuação do consumidor no sistema econômico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Texto associado
Julgue os seguintes itens acerca do direito do consumidor.
Não se insere entre os direitos do consumidor a indenização pelos danos morais sofridos, mas, somente, pelos danos materiais comprovados.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor
No que concerne à aplicação do princípio da boa-fé às
relações de consumo, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor
O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as
cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais
favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo
é denominado de
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Sobre o defeito de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor
De acordo com entendimento firmado pelo STJ, na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho
medidor atribuída ao consumidor, é possível o corte de energia
Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Contratos de Adesão
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, e considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - O microssistema do CDC se fundamenta nos princípios da boa-fé, da proteção ampla ao consumidor em face do fornecedor e da inversão do ônus da prova como forma de facilitação da defesa em favor do hipossuficiente.
II - O instituto da desconsideração da personalidade jurídica visa tornar ineficaz, no caso concreto, atos praticados pela sociedade que sirvam para encobrir atos ilícitos, abusos de direito, excesso de poder ou violação aos estatutos sociais, quando lesam os interesses do consumidor.
III - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o Juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, atém de requisição de força policial.
IV - Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.
I - O microssistema do CDC se fundamenta nos princípios da boa-fé, da proteção ampla ao consumidor em face do fornecedor e da inversão do ônus da prova como forma de facilitação da defesa em favor do hipossuficiente.
II - O instituto da desconsideração da personalidade jurídica visa tornar ineficaz, no caso concreto, atos praticados pela sociedade que sirvam para encobrir atos ilícitos, abusos de direito, excesso de poder ou violação aos estatutos sociais, quando lesam os interesses do consumidor.
III - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o Juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, atém de requisição de força policial.
IV - Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Contratual | Direito Contratual do Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/1990) e nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as assertivas abaixo e identifique a CORRETA.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Fundamentos do Direito do Consumidor
A respeito da defesa do consumidor, da convenção coletiva de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda Abusiva | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Práticas de Comércio | Direito à Informação | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Propaganda Enganosa | Fundamentos do Direito do Consumidor | Marketing | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Quanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta.
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