Acerca das relações de consumo,
assinale a alternativa que corresponda
à seguinte sentença: "Impõe aos
contratantes lealdade recíproca, visando
a boa-fé antes, durante e após a relação
contratual. Sua pretensão é evitar
cláusulas abusivas, que restrinjam os
direitos do consumidor".
Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 4º,
estabelece diretrizes e princípios que norteiam o sistema de
consumidor, acrescentando ferramentas previstas para a
efetivação desses objetivos. No que tange aos princípios
norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo
(PNRC),