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457941200332791
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal | Competência Penal da Justiça Militar
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
 
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 
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2

457941200197555
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.


O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.

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3

457941200869694
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal
No dia 10 de dezembro de 2010, determinado Vereador de um Município do Riode Janeiro foi denunciado, junto com outras nove pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função, pelos delitos de formação de quadrilha armada, extorsão, tortura e lesões corporais graves. Na cota da denúncia, além de outras providências e medidas cautelares, foi postulada a prisão preventiva do Vereador. Quanto à possibilidade de prisão, é correto afirmarque os vereadores:

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4

457941201075387
Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência
Considere as afirmações abaixo.

I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.

III - Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, não poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.

IV - As regras da conexão poderão ser relativizadas pelo Magistrado para a preservação e o bom andamento da instrução criminal.

V - Os Delegados de Polícia não detêm prerrogativa de função como critério de determinação da competência.

Quais estão corretas?

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457941200132005
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal | Jurisdição Política e Penal | Competência por Prerrogativa de Função
No que concerne à competência processual penal, assinale a opção correta.
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6

457941201794732
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas | Conceitos e Normas Fundamentais | Competência Penal
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes: 
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7

457941200170688
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Estadual | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Competência Penal
A respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar:
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8

457941200364168
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
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9

457941201127907
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal
Assinale a opção correta, acerca da competência para julgamento de autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, segundo entendimento do STF.
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10

457941201444329
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Avaliação de Provas | Competência Penal | Confissão no Processo Penal | Princípios das Nulidades | Provas no Processo Penal | Competência por Prerrogativa de Função | Recurso de Revisão Criminal | Recursos Autônomos de Impugnação | Nulidades Processuais Penais
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
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