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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Aparecida | Legislação Municipal de Aparecida
Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de
Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do
meio ambiente, parlamentar passou a incitar segmentos
da população para que deixem de cumprir a nova regra,
sob o fundamento de que poderia impactar no turismo
da cidade. Nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Aparecida, em São Paulo, é correto afirmar
que o parlamentar poderá sofrer a sanção de: