Questões

Compete¹; vedada a arguição pelo réu²

Não compete¹; arguida pelo réu na contestação²

Não compete¹; arguida pelo réu na exceção própria²

Compete¹; ainda que arguida pelo réu²

As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.

A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

as suas regras são exclusivamente determinadas pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial.

a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.

a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para sua análise.

se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro do domicílio do inventariante para análise do inventário.

tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, excluindo-se dessa regra, dentre outras, as ações de insolvência civil.

CERTO

ERRADO

Cujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

Em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

Cuja obrigação deva ser cumprida no país

De alimento quando o credor tiver domicílio ou residência apenas fora do país.

É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.

Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.

É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália

I, II, III e IV são corretas

Apenas I é incorreta

Apenas II e IV são corretas

I, II, III e IV são incorretas

Apenas I, II e IV são corretas

somente poderá se socorrer da autoridade judiciária argentina, uma vez que ele é argentino. 

somente poderá se socorrer da autoridade judiciária vietnamita, uma vez que a loja é pessoa jurídica vietnamita.  

somente poderá se socorrer da autoridade judiciária brasileira se existir cláusula contratual com eleição de foro no Brasil. 

pode se socorrer da autoridade judiciária brasileira, já que o negócio decorreu de relação de consumo e ele tem residência no Brasil. 

não pode se socorrer da autoridade judiciária brasileira, uma vez que a loja não possui filial, agência ou sucursal no Brasil. 

ERRADO

CERTO

reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

a citação do réu torna prevento o juízo.

se dá a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.