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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Competência Internacional
O tripulante de um barco brasileiro foi morto pelo ataque de uma embarcação estrangeira no mar territorial brasileiro. Os descendentes da vítima ajuizaram ação de responsabilidade civil em face do Estado estrangeiro perante a Justiça Federal brasileira, alegando tratar-se de caso de violação de direitos humanos.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência
No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme
o Código de Processo Civil em vigor.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência do juízo prevista no Código de Processo
Civil:
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Uma empresa privada, contratada por determinada empresa Estatal, ingressou com uma ação judicial reivindicando pagamentos que acreditava serem devidos conforme o contrato. A ação foi inicialmente julgada improcedente. No entanto, o
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ, reverteu essa decisão, condenando tal empresa ao pagamento de uma grande
indenização. Insatisfeita, a Estatal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, onde seu recurso especial foi primeiramente
recusado em decisão monocrática do relator. Após a Estatal apresentar um agravo interno, este foi convertido em recurso
especial. Durante esse processo, a pedido da União, o Ministro Relator a admitiu como assistente simples, dada a relevância
do litígio para o fornecimento de combustíveis no país. A decisão não foi impugnada por nenhuma das partes. A 4ª Turma
do STJ, analisando o recurso especial, decidiu enviar o caso de volta ao TJ/RJ devido à violação da legislação federal. Diante
disso, a União interpôs embargos de declaração, sustentando que a Justiça Federal deveria ser a competente para julgar o
processo. Considerando a situação hipotética, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Uruçuí - PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Em relação à competência, assinale a
alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Civil:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os juízes não podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, exceto quando devidamente autorizados pelo promotor de justiça da comarca.
II. Para ter efeitos legais no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira não devem ser traduzidos, devendo ser mantidos na língua original.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência
Matheus, estudante de Direito, pretende ingressar com uma ação
em face da União Federal, motivo pelo qual passou a analisar,
detalhadamente, as normas que versam sobre competência e
que regem a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Civil, é correto afirmar que a ação: