Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal

Sobre o Concurso de Pessoas, analise os itens abaixo:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;

III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas o item I está correto.

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457941200239880

Considere as hipóteses abaixo.

I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.

II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.

É correto afirmar que na

hipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato mediante erro de outrem.

hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter concorrido, culposamente, para o crime de outrem.

hipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado pelo repouso noturno, pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, sempre se comunicam.

hipótese II, ambos terão a pena aumentada de um terço.

hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.

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457941201787812

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

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457941201804807

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.

A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.

ERRADO

CERTO

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457941201653004

Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Fundamentos do Concurso de Agentes

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas I, II e III estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

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457941201670060

Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CFQDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Teoria da Culpabilidade

Quando o agente utiliza-se de um executor sem nenhum discernimento, decorrente de doença mental (inimputável), como mero instrumento para a prática de certo crime, age como autor mediato. Dessa forma,

respondem pelo crime o autor mediato e o executor (inimputável), pois há vontade livre e consciente e vínculo subjetivo entre ambos.

apenas responde pelo crime o executor (inimputável), pois o autor mediato não tem vontade livre e consciente, embora haja vínculo subjetivo entre ambos.

somente responde pelo crime o autor mediato, não havendo concurso de pessoa entre o executor (inimputável) e o autor mediato.

ambos respondem pelo crime, pois se trata de autoria colateral.

nem o autor mediato e nem o executor (inimputável) respondem pelo crime, pois não há vínculo subjetivo entre ambos.

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457941201665029

Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes

A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:

De acordo com a “teoria da acessoriedade mínima”, basta, para a punição do partícipe, que o fato praticado pelo autor seja típico, ainda que incida uma causa de justificação.

Nos denominados crimes plurissubjetivos as condutas podem ser paralelas, contrapostas ou convergentes.

A participação de menor importância refere-se, objetivamente, à participação e não à pessoa do agente, podendo, a minorante, ser aplicada inclusive ao reincidente.

Segundo a “teoria objetiva-formal”, autor é aquele que realiza o núcleo do tipo, como também aquele que atua com “ânimo de autor”, dominando o fato.

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457941201419507

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Participação Criminal | Concurso de Agentes | Punibilidade no Concurso de Agentes

No Direito Penal, a doutrina costuma reconhecer o concurso de pessoas quando a infração penal é cometida por mais de uma pessoa, podendo a cooperação ocorrer através de coautoria ou participação.

Sobre o tema, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que:

o auxílio material é punível se o crime chegar, ao menos, a ser cogitado;

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

em sendo de menor importância a participação ou coautoria, a pena poderá ser reduzida de um sexto a um terço;

a teoria sobre concurso de agentes adotada pela legislação penal brasileira, em regra, é a dualista;

as circunstâncias de caráter pessoal, diante de sua natureza, não se comunicam, ainda que elementares do crime;

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457941201172447

Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria | Fundamentos do Concurso de Agentes

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:

A pede ao adolescente B que entregue torta na casa de C, sem dizer a B que há veneno no alimento, o que produz a morte de C por envenenamento: A responde pelo homicídio de C, mas a hipótese não pode ser definível juridicamente como autoria mediata de A, em razão da incapacidade de culpabilidade de B, utilizado como instrumento para a prática do crime.

A pratica estelionato contra o próprio pai B, mediante participação de C: a escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena reconhecido em favor de A, se comunica ao partícipe C, conhecedor daquela relação de parentesco.

A, vigia noturno do banco, repassa informação de auxílio para execução durante o dia, por B e C, de roubo com armas de fogo àquela agência bancária: de acordo com o Código Penal brasileiro, a eventual participação de menor importância de A deve ser objeto de valoração por ocasião da primeira fase de aplicação da pena, nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punibilidade da participação depende apenas de ação típica e não justificada do fato principal, não se exigindo que seja culpável.

O excesso de um dos coautores, em relação ao crime objeto da decisão comum, pode ser atribuído aos demais coautores se por estes previsto o resultado mais grave derivado daquele excesso: na hipótese, estes demais coautores respondem pelo crime menos grave, aumentado até a metade, na forma do art. 29, § 2º, do Código Penal.

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457941200533953

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal

Texto associado

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.

ERRADO

CERTO

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