Questões

aos maiores de sessenta e cinco anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes. 

aos maiores de setenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.

aos maiores de oitenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.

aos maiores de sessenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.

aos maiores de setenta e cinco anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.

ensino fundamental, médio e superior obrigatório e gratuito e oferta de ensino integral adequado às condições do adolescente trabalhador.

ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito e oferta de ensino matutino e vespertino regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

ensino fundamental obrigatório e gratuito e oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador. 

ensino médio obrigatório e gratuito e oferta de ensino regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito e oferta de ensino regular no contraturno adequado às condições do adolescente trabalhador.

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos. 

Décimo terceiro vencimento de 90% do valor dos proventos. 

Remuneração do trabalho noturno inferior ao diurno. 

Garantia de vencimento nunca inferior ao piso do Município, para os que recebam remuneração variável.

Remuneração originária quando em substituição ou designado para responder pelo expediente. 

Que seja a única responsável pelo sustento dos filhos. 

Com mais de 40 anos de idade. 

Com filho menor de idade. 

Com filho deficiente. 

Gestante ou lactante.

necessidade de defesa

autuação em flagrante

confissão da infração argüida

necessidade de pagamento de multa

o Município aplicará, anualmente, pelo menos, 20% (vinte por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

o Município aplicará, anualmente, pelo menos, 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

o Município aplicará, anualmente, pelo menos, 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

o Município aplicará, anualmente, pelo menos, 10% (dez por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

o Município aplicará, anualmente, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A manifestação. 

A iniciativa popular no processo legislativo. 

O protesto.

A participação de lideranças comunitárias na administração pública. 

O abaixo-assinado.

 enterrados

 incinerados

 penhorados

devolvidos

doados. 

incentivar a promoção e divulgação da história dos valores humanos e das tradições locais. 

incentivar e valorizar todas as formas de expressão cultural.

criar e manter espaços culturais na sede e no meio rural, para a formação e difusão das expressões artístico-culturais populares. 

promover, mediante incentivos especiais ou concessão de prêmios e bolsas, as atividades e estudos de interesse local, de natureza científica, literária, artística e sócio-econômica. 

integrar as políticas de comunicação ecológica educacional e de lazer.

oportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal direta a serem preenchidas por processo seletivo, preservado o princípio da igualdade entre os concorrentes.

oportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal direta e indireta, a serem preenchidas por cadastro reserva, preservado o princípio da universalidade entre os concorrentes.

oportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal direta, indireta e fundacional, a serem preenchidas por concurso público, preservado o princípio da igualdade entre os concorrentes. 

oportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal fundacional, a serem preenchidas por interesse do munícipe, preservado o princípio de acesso entre os concorrentes.

oportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal indireta, a serem preenchidas por concurso público, preservado o princípio da equidade entre os concorrentes.