Questões de Concursos - Questões Comentadas

Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Araruama - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Araruama | Legislação Municipal de Araruama

A descentralização administrativa, conforme previsão da Lei Orgânica do Município de Araruama, pode dar-se por meio da criação de:

vilas.

bairros.

subsedes da prefeitura.

distritos.

câmaras municipais.

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Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Araruama - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Araruama | Lei nº 548/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araruama

Segundo a Lei Municipal nº 548/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Araruama), o funcionário será aposentado:

após vinte e cinco anos de serviço, se professora, compulsoriamente.

após trinta e cinco anos de serviço, voluntariamente.

por invalidez, independentemente de prévia licença.

compulsoriamente, aos sessenta anos.

após trinta anos de serviço, compulsoriamente.

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A descentralização administrativa, conforme previsão da Lei Orgânica do Município de Araruama, pode dar-se por meio da criação de:

vilas.

bairros.

subsedes da prefeitura.

distritos.

câmaras municipais.

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Segundo a Lei Municipal nº 548/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Araruama), o funcionário será aposentado:

após vinte e cinco anos de serviço, se professora, compulsoriamente.

após trinta e cinco anos de serviço, voluntariamente.

por invalidez, independentemente de prévia licença.

compulsoriamente, aos sessenta anos.

após trinta anos de serviço, compulsoriamente.

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