Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201408281

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Complexo Salarial | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções

A empresa Matte Indústria de Bebidas Ltda. passou a adotar uma política de remuneração diferente, com pagamento de gratificação por tempo de serviço (biênios) e de prêmios por produtividade, e a concessão dos seguintes benefícios: auxílio-alimentação pago em dinheiro, seguro de vida e de acidentes pessoais, assistência médica e pagamento de mensalidade de academia de ginástica. São considerados salário, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários:

gratificação por tempo de serviço (biênios) e auxílio-alimentação pago em dinheiro.

somente a mensalidade de academia de ginástica.

gratificação por tempo de serviço (biênios) e prêmios de produtividade.

prêmios de produtividade, auxílio-alimentação pago em dinheiro e mensalidade de academia de ginástica.

auxílio-alimentação pago em dinheiro e mensalidade de academia de ginástica.

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457941201462685

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Direito Coletivo do Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.

Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.

não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.

devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.

devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.

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457941201718615

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Remuneração e Salário

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

apenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.

ambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.

apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.

ambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.

possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

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457941200737120

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Remuneração e Salário

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.

Comissões e gratificações podem ser estipuladas por períodos superiores a um mês; o salário, não.

ERRADO

CERTO

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457941200641091

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

Assinale a alternativa correta.

Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contra- prestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.

O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.

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457941200797212

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

As gorjetas não são utilizadas como base de cálculo para as parcelas de aviso prévio e horas extras.

CERTO

ERRADO

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457941201740072

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Direito Coletivo do Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Trabalho Noturno | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, apresentados na Constituição da República do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O piso salarial será proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

II. O salário fixado na contratação só poderá ser reduzido se disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Há a restrição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos de idade ou de qualquer trabalho a menores de 15 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 13 anos de idade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

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457941200099777

Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário | Complexo Salarial

Assinale a alternativa incorreta:

A adesão ao Programa de Alimentação ao Trabalhador pode ser feito pelas empresas que fomecem alimentação in natura, mas não pode ser feito através de tíquetes.

Ao empregador é facultado descontar do salário do seu empregado o equivalente a 20% do custo da refeição fornecida.

A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.

A alimentação fornecida pelo empregador através do Programa de Alimentação ao Trabalhador não tem natureza salarial.

A alimentação concedida pelo empregador doméstico não pode ser descontada do salário do seu empregado doméstico.

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457941201575029

Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Complexo Salarial

Desde abril de 2020, José é empregado em uma loja de alimentos naturais, com carteira de trabalho devidamente assinada. No último recibo de seu salário, verificou-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem.

Analisando-se a situação acima descrita, assinale a alternativa que indique corretamente a(s) verba(s) que, de acordo com a CLT, integra(m) o salário e constitui(em) base de incidência de encargo trabalhista.

abono

diária para viagem

comissão

prêmio

prêmio e comissão

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457941200365514

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

Benjamim foi contratado como vendedor por uma sociedade empresária de Florianópolis/SC que vende materiais de construção. Ficou acertado que Benjamim receberia um salário fixo correspondente a 1 mínimo nacional acrescido de 5% de comissão sobre as vendas por ele efetuadas. No contrato foi previsto que o salário fixo seria quitado mensalmente, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, e que as comissões seriam pagas a cada três meses.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas de regência, é correto afirmar que:

é ilegal a forma de pagamento porque a remuneração precisa ser paga mensalmente e até o 5º dia útil do mês seguinte;

está regular a forma de pagamento acertada entre Benjamim e seu empregador;

é viável o pagamento da forma contratada, contanto que haja norma coletiva que assim autorize;

é incorreta a forma acertada porque as comissões somente podem ser acumuladas por dois meses;

a CLT determina que metade da comissão seja paga no mês seguinte, juntamente com o salário, e a outra metade pode ser diferida.

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