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457941200812054
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 21/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante | Legislação Municipal de Cavalcante
Com base no artigo 32 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, assinale a alternativa incorreta. Além dos dias de feriados e pontos facultativos, considera-se como de efetivo exercício o afastamento motivado por:
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457941201777274
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 21/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante | Legislação Municipal de Cavalcante
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, a remoção é a movimentação do funcionário no quadro a que pertence, mediante preenchimento de cargo de lotação, sem modificar, entretanto, sua situação funcional. De acordo com o artigo 42, a remoção:
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3

457941201028238
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 21/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante | Legislação Municipal de Cavalcante
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O artigo 185 estabelece que:
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457941200820806
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 21/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante | Legislação Municipal de Cavalcante
Exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público. Nos termos do artigo 29-I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, o exercício do cargo terá início dentro do prazo de
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457941200415539
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 21/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante | Legislação Municipal de Cavalcante
O estágio probatório é o período inicial de trabalho de um servidor público, durante o qual ele é avaliado. Conforme o parágrafo único do art. 36 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, os requisitos básicos a serem verificados durante o estágio probatório são:


I. assiduidade e pontualidade

II. idoneidade moral e eficiência

III. aptidão e disciplina

IV. produtividade e adequação ao cargo.
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