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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios
De acordo com as disposições do Código Tributário
Nacional, no que se refere às preferências do crédito
tributário na falência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Corresponde ao conjunto de créditos tributários e não
tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos
no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão
proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou
entidade competente, após apuração de certeza e
liquidez:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios | Insolvência no Direito Tributário
Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.
I - São Privilégios Tributários as regras que asseguram direitos. Em matéria tributária, os Privilégios facilitam a entrada do Estado no patrimônio particular para receber a prestação relativa ao tributo.
II - As regras sobre os privilégios do Crédito Tributário têm sua aplicabilidade nos casos em que há cobrança coletiva de créditos, como ocorre nos processos de falência, recuperação judicial, inventário, arrolamento e liquidação de empresas.
Assinale a alternativa que contemple a resposta correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais
O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tributos, a justificar a sua
prioridade de recebimento. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito Tributário
No que se refere às multas tributárias no processo de
falência, é correto afirmar que serão pagas
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Insolvência no Direito Tributário | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
Conforme assegurado pelo Código Tributário Nacional, o
crédito tributário goza de garantias e privilégios que lhes
são próprios. A respeito dos privilégios que, assim, lhe
são conferidos, é certo que o crédito tributário na falência
Ano: 2018Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Uruçuí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
São solidariamente responsáveis pelo
crédito tributário, exceto:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Professor Jamil - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário,
exceto:
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Autodenúncia | Parcelamento Fiscal | Obrigação Fiscal
A situação hipotética que está em conformidade às normas
contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Garantias Fiscais | Privilégios Creditórios | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
Sobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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