Pedro, Governador do Estado Alfa, com o objetivo de compor sua
administração, realizou a nomeação de diversas pessoas para
cargos em comissão, nomeáveis e exoneráveis ad nutum. Entre
essas nomeações, três cargos chamaram a atenção: o de
Secretário Estadual, o de técnico administrativo e o de motorista
oficial.
Considerando que foram nomeados por Pedro para citados
cargos, respectivamente, seu irmão João, sua esposa Dalva e seu
amigo Carlos, assinale a alternativa correta no que tange à lei e à
jurisprudência relativa à prática de nepotismo.