Questões

Errado

Certo

eficiência.

proporcionalidade.

publicidade.

legalidade.

moralidade.

Questões éticas são estritamente pessoais e, portanto, não se aplicam a situações administrativas ou de interesse coletivo.

A ética na Administração Pública vai além da legalidade, exigindo conduta baseada na moralidade, impessoalidade e interesse público. 

Os princípios éticos na Administração Pública são aplicáveis apenas em cargos comissionados ou funções de chefia.

A ausência de norma legal específica torna aceitável qualquer conduta que não configure ilícito penal, mesmo que seja imoral.

Moralidade.

Eficiência.

Legalidade.

Publicidade.

publicidade, moralidade administrativa, impessoalidade indisponibilidade do interesse público e legalidade.

íuridicidade, probidade, modicidade, eficiência e legalidade

interesse público, razoabilidade, proporcionalidade eficiência e continuidade do serviço público.

eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade e legalidade.

legalidade, impessoalidade, motivação, eficiência moralidade e publicidade.

sob o sentido empreendedor, a Administração Pública é o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado de forma empreendedora, visando o atingimento das suas finalidades.

sob o sentido formal, a Administração Pública deve ser entendida como o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado.

sob o sentido objetivo, entende-se como Administração Pública a estrutura orgânica do Estado, definidora do conjunto de estruturas de competências legalmente definidas.

sob o sentido material, a Administração Pública deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado.

sob o sentido material, entende-se como Administração Pública o conjunto de órgãos do Estado, isto é, a estrutura estatal.

As nomeações para os três cargos são ilegais, visto que as relações de parentesco e de amizade afrontam os princípios democrático e republicano.

As nomeações de João e Carlos são legais, visto que o cargo de Secretário tem natureza política, bem como a relação de amizade não é vedada.

As nomeações de Dalva e Carlos são ilegais, visto que o grau de proximidade com a esposa e o amigo afrontam o princípio da impessoalidade e da moralidade. 

As nomeações de João e Dalva são ilegais, em razão do vínculo de parentesco que possuem com Pedro, sendo legal a nomeação de Carlos. 

As nomeações para os três cargos são legais, visto que o gestor público, no exercício da administração da máquina pública, tem liberdade para realizar nomeações e exonerações de cargos em comissão.

pode, de ofício, anular ou revogar seus próprios atos, quando lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. 

deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

pode revogar seus próprios atos administrativos, por razões de conveniência e oportunidade, não cabendo afirmar a garantia de direitos adquiridos de terceiros.

deve anular atos ilegais, respeitados os direitos adquiridos dos beneficiários.

obrigatórias, renunciáveis, transferíveis, imodificáveis e imprescritíveis.

obrigatórias, irrenunciáveis, intransferíveis, imodificáveis e imprescritíveis.

obrigatórias, renunciáveis, intransferíveis, imodificáveis e imprescritíveis.

obrigatórias, irrenunciáveis, transferíveis, modificáveis e imprescritíveis.

obrigatórias, renunciáveis, transferíveis, modificáveis e imprescritíveis.

Os atos praticados com desvio de finalidade implicam ofensa direta ao princípio da segurança jurídica.

A Administração possui o direito exorbitante de alterar unilateralmente as relações jurídicas estabelecidas em razão do princípio da moralidade.

A vedação imposta à Administração Pública de aplicar retroativamente uma nova interpretação da norma administrativa decorre do princípio da eficiência.

A necessidade da Administração de justificar os atos praticados, indicando os fatos e fundamentos jurídicos, decorre, especificamente, do princípio da publicidade.

O dever da Administração Pública de dispensar tratamento não discriminatório aos cidadãos, sem privilégios ou prejuízos, é corolário do princípio da impessoalidade.