Questões

Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.

Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir. 

A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia. 

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA. 

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

A odontoclínica que realizar a prestação de serviços odontológicos em São Paulo estará obrigada a se inscrever no Conselho Federal de Odontologia, com sede em Brasília‐DF.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O percentual de dois terços das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Odontologia.

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:

I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;

II. advertência confidencial, em aviso reservado;

III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

IV. censura pública, em publicação oficial;

V. censura confidencial, em aviso reservado.

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação: 

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, de forma permanente, em região jurisdicionada por outro Conselho Regional, mantendo seu exercício profissional nas duas jurisdições, basta que ele mantenha a inscrição em um dos Conselhos Regionais ou, se preferir, no Conselho Federal de Odontologia.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A inscrição do profissional será considerada autorizada depois de homologada pelo CFO e depois de ouvido o Conselho Regional da jurisdição onde se encontre o profissional solicitante.

Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.

No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.