Questões

É competência da Comissão de Ética Pública coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.

Os integrantes da Comissão de Ética Pública serão designados pelo Ministro da Casa Civil.

A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração equivalente à de cargos de DAS superior.

São requisitos para ser integrante da Comissão de Ética Pública: idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração privada.

A Comissão de Ética Pública será integrada por seis brasileiros e um estrangeiro.

quinze dias.

trinta dias.

dez dias.

vinte dias.

cinco dias.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.

garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a comissão cumpra suas atribuições;

observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.

Comissão de Gestão de Pessoas e o Código de Postura no Serviço Público.

Comissão de Correição do Poder Executivo Federal e Comissões que tratam da Lei Nº 8.112/90, sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores.

Código de Postura no Serviço Público e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Comissão de Ética Pública - CEP; as Comissões de Ética de que trata o Decreto No 1.171, de 22 de junho de 1994 e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Comissão de Gestão de Pessoas

o investigado poderá produzir prova documental necessária à sua defesa, desde que autorizado pela Comissão.

o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam o incisos II e III do art. 2º, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de dez dias.

concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada no prazo de dez dias.

as Comissões de Ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e, também, promover diligências e solicitar parecer de especialista às expensas do investigado.  

na hipótese de serem juntados aos autos da investigação, após a manifestação do investigado, novos elementos de prova, este será notificado para nova manifestação, no prazo de vinte dias. 

a juridicidade do recebimento dos brindes oferecidos por Alfa deve ser avaliada conforme haja, ou não, autorização expressa do superior hierárquico dos servidores. 

os servidores podem receber os brindes oferecidos por Alfa, e a CPE exerce função consultiva; 

os servidores não podem receber os brindes oferecidos por Alfa, que tem interesse direto nos serviços institucionais; 

os servidores somente não podem receber os brindes oferecidos por Alfa se atuarem no setor de licitações e contratos da ESMPU;

a CPE é órgão decisório, não consultivo; logo, a consulta formulada pelos servidores não pode ser conhecida;

A flexibilização das regras éticas conforme as necessidades e as circunstâncias, favorecendo a adaptabilidade.

A priorização dos objetivos individuais dos servidores públicos sobre os objetivos da organização.

A adesão estrita às normas internas, mesmo que isso signifique comprometer os princípios éticos básicos.  

O compromisso com a transparência, a equidade e a justiça em todas as ações, visando o interesse público acima de interesses pessoais ou de terceiros.