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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Texto associado
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais | Código de Ética do Servidor Público Federal
Sobre a ética no serviço público, em especial quanto a
transparência dos seus atos na esfera Federal, assinale a
alternativa que indica qual é o órgão típico responsável por
fiscalizar a transparência nas ações do governo e nos gastos
públicos (garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à
Informação), bem como aponte, na sequência, o princípio de
licitações para evitar práticas de favorecimento indevido:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Leia o caso a seguir.
J. é um servidor público federal que, após uma investigação
pela Comissão de Ética de sua instituição, foi considerado
culpado por uma conduta inapropriada no ambiente de trabalho.
A comissão elaborou um parecer detalhado sobre o caso, no
qual todos os integrantes da comissão assinaram,
fundamentando a decisão de aplicar a penalidade cabível.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de
penalidade poderá ser aplicada a J.?
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Ano: 2019Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
O Decreto 6.029/07 define em seu artigo 3º
que a Comissão de Ética Pública será integrada
por____brasileiros. Qual a quantidade de membros
que preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Com base no art. 8º do Decreto nº 6.029/07, de 1 de fevereiro de 2007, compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
I. conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública;
II. observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
III. constituir Comissão de Ética;
IV. garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições;
V. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
Estão corretos os itens
I. conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública;
II. observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
III. constituir Comissão de Ética;
IV. garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições;
V. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
Estão corretos os itens
Ano: 2014Banca: IF Sul Rio-GrandenseOrganização: IF-SULDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído
pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:
I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.
III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.
IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.
III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.
IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
As instâncias superiores dos órgãos e das entidades do Poder
Executivo Federal estão dispensadas de garantir os recursos
humanos, materiais e financeiros para que a Comissão de
Ética cumpra com suas atribuições, uma vez que essas
comissões devem ser mantidas por meio de recursos
próprios, obtidos mediante cobrança para emissão de
pareceres a respeito de questões que envolvam temas
relacionados à ética no serviço público.
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da
Ano: 2016Banca: CEPS-UFPAOrganização: UNIFESSPADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
O Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Serviço Público Federal, estabelece em seu Artigo 8º as competências das instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta. Quanto a essas competências, analise os itens seguintes.
I Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.
II Constituir Comissão de Ética.
III Designar os integrantes da Comissão.
IV Estabelecer cronograma de funcionamento.
V Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.
VI Atender com prioridade às solicitações da CEP.
Estão corretos os itens
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