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Ano: 2021Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
De acordo com o Decreto nº 6.029 de 01 de
fevereiro de 2007, compete ao Sistema de Gestão
da Ética do Poder Executivo Federal com a
finalidade de promover atividades que dispõem
sobre a conduta ética no âmbito do Executivo
Federal:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.
Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla publicidade aos expedientes adotados em todas as fases processuais.
Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla publicidade aos expedientes adotados em todas as fases processuais.
Ano: 2014Banca: UFLAOrganização: UFLADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto Nº 6.029/2007 e suas
alterações), EXCETO:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais | Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Julgue o item subsequente.
A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo.
Ano: 2016Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFRADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
O parágrafo único do art. 11 do Decreto n. 6.029/2007 (que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal e dá outras providências) define: “Entende-se por agente público, para os fins deste
Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza
permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade
da administração pública federal, direta e indireta”. O conceito de agente público definido no referido decreto
Ano: 2016Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | Código de Ética do Servidor Público Federal
Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Decreto n°
1.171/94 e Do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal Decreto n° 6.029/07, julgue a
assertiva INCORRETA.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, as Comissões de Ética dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta previstas no Decreto nº 1.171/1994 serão integradas por
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada por procedimento ético são assegurados os direitos de obtenção de cópia dos autos e certidão de seu teor.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | Código de Ética do Servidor Público Federal
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
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