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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Previdenciária
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
O servidor aposentado, para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá averbar os proventos dessa.
Ano: 2024Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Conforme Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 6 de março de
2022, existem atividades que não geram direito aos adicionais de insalubridade e de
periculosidade para servidores públicos federais. A concessão desses adicionais é permitida
em atividades
Ano: 2024Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Considerando servidores públicos federais, disciplinados pela Instrução
Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação à gratificação por
trabalhos com raios-x ou com substâncias radioativas, analise as afirmativas a seguir,
empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente: operem direta,
obrigatória e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas, junto às fontes de
irradiação por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais, como parte integrante das
atribuições do cargo ou função exercida; tenham sido designados por portaria do dirigente do
órgão onde tenham exercício para operar direta e habitualmente com raios-x ou com
substâncias radioativas; e exerçam suas atividades em área controlada.
( ) somente poderá ser concedida aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) que
exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada. A concessão da
gratificação por trabalhos com raios-x somente será feita de acordo com laudo técnico, emitido
por comissão constituída especialmente para essa finalidade, de acordo com as normas da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Essa comissão deverá contemplar, em sua
composição, membro habilitado em engenharia de segurança do trabalho ou em medicina do
trabalho, bem como, preferencialmente, profissionais que desenvolvam as funções de
supervisor de radioproteção ou de responsável técnico pela proteção radiológica.
( ) Os adicionais de insalubridade e a gratificação por trabalhos com raios-x ou com
substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, podem se acumular, caso sejam
gerados por diferentes fontes. Entretanto, possuem caráter transitório, enquanto durar a
exposição.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de
março de 2022, em relação ao adicional de irradiação ionizante, analise as definições a seguir:
I. Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE): aqueles que exercem atividades
envolvendo fontes de radiação ionizante desde a produção, a manipulação, a utilização,
a operação, o controle, a fiscalização, o armazenamento, o processamento, o transporte
até a respectiva deposição, bem como aqueles que atuam em situações de emergência
radiológica.
II. Área controlada: aquela sujeita a regras especiais de proteção e de segurança com a
finalidade de controlar as exposições normais, de prevenir a disseminação de
contaminação radioativa ou de prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.
III. Área supervisionada: qualquer área sob vigilância não classificada como controlada, mas
onde as medidas gerais de proteção e de segurança necessitam ser mantidas sob
supervisão.
IV. Fonte emissora de radiação: o equipamento ou o material que emite ou é capaz de emitir
radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
A gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente, operem habitualmente com raios X ou substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação, por um período mínimo de 20 (vinte) horas semanais, e que tenham sido designados por portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar habitualmente com raios x ou substâncias radioativas.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Normas CNEN para Proteção Radiológica | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Cada trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro
individual atualizado, o qual deve ser conservado após o término
de sua ocupação pelo tempo de:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
Sabendo-se que, ressalvado o direito adquirido e que a concessão de aposentadoria exigirá que o servidor esteja com a filiação ativa no regime próprio da previdência social da União, a reintegração administrativa ou judicial terá efeito retroativo, devendo ser considerado o tempo de afastamento como tempo de contribuição, de serviço público, no cargo efetivo e na carreira, mesmo que o efetivo recolhimento da contribuição previdenciária se dê no momento do pagamento dos precatórios.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
A caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Instrução Normativa sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.
Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.