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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação
institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem
por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.
Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da
Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da
entidade indicada a seguir:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS
Sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e beneficiários - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Considerando as competências da ANS, assinale a alternativa relacionada ao dever de exigir a excelência na prestação de serviços de saúde.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Nos termos da Lei nº 9.961/2000, assinale a
alternativa correta a respeito da Taxa de Saúde
Suplementar.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar
– ANS –
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Conforme as suas atribuições legais, de acordo com
a Lei Federal n° 9.961/2000, a ANS deve não
somente monitorar, mas também agir em prol do
saneamento econômico e financeiro das operadoras,
garantindo os direitos dos consumidores e serviços
de relevância pública. Para realizar tais atribuições, a
ANS pode:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
legais, julgue os itens subsecutivos.
Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Com a promulgação da Lei n.o 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir.
Representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência e Assistência Social integram a Câmara de Saúde Suplementar.
Representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência e Assistência Social integram a Câmara de Saúde Suplementar.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
A legislação vigente exige que as sociedades seguradoras sejam especializadas na modalidade de seguro de saúde, vedando-lhes a atuação em quaisquer outras modalidades.
A legislação vigente exige que as sociedades seguradoras sejam especializadas na modalidade de seguro de saúde, vedando-lhes a atuação em quaisquer outras modalidades.