Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.

A legislação vigente exige que as sociedades seguradoras sejam especializadas na modalidade de seguro de saúde, vedando-lhes a atuação em quaisquer outras modalidades.

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457941201499126

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.

A ANS é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional.

A ANS tem por finalidade promover a defesa do interesse das operadoras setoriais de saúde, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

A ANS é um órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde.

Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Cabe à ANS propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar para a regulação do setor de saúde suplementar.

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457941200749778

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

Acerca da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinale a opção correta.

A ANS é uma autarquia especial caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A diretoria colegiada da ANS é indicada pelo diretor presidente e aprovada pela Câmara dos Deputados.

A ANS conta com câmara de saúde suplementar, de caráter temporário e deliberativo.

Compete à ANS definir as normas de financiamento do SUS e autorizar o registro da rede conveniada ao SUS.

O diretor presidente da ANS é nomeado pela diretoria colegiada, sendo permitida apenas uma recondução.

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457941201525145

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

Texto associado

A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.

Os diretores da ANS poderão ser estrangeiros, desde que possuam conhecimento técnico comprovado para desempenhar a função.

CERTO

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457941201292366

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.

Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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457941200742342

Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

Assinale a alternativa correta que contempla as principais atribuições da Auditoria Interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Exercer a interface institucional com entidades externas de controle, não sendo possível repassar informações e apoiar auditagens realizadas; otimizar as auditorias efetuadas pela ANS .

Promover intercâmbio com entidades nacionais não podendo realizar intercâmbio com as entidades estrangeiras, mantendo-se atualizado sobre inovações de processos organizacionais, estudos e investigações em sua área de competência.

Examinar e emitir prévio parecer sobre prestação de contas anual da ANS e tomada de contas especiais; avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e compatibilizando as competências das diretorias.

Analisar a execução orçamentária quanto à conformidade não cabendo ao órgão avaliação orçamentária, assim como os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.

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457941201594850

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.

Os representantes das entidades de defesa do consumidor, de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde e das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais devem ser escolhidos, em cada categoria, por suas próprias entidades para composição da Câmara de Saúde Suplementar.

CERTO

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457941200002184

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo.

É competência da ANS fiscalizar os procedimentos de ressarcimento ao SUS.

CERTO

ERRADO

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457941200793274

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

Após denúncia de uma segurada, um plano privado de saúde onde constam informações de que o produto contratado estaria com práticas abusivas de reajuste, Dr. “B", diretor da ANS, realiza procedimentos de fiscalização, em que solicita informações e documentos imprescindíveis à averiguação da denúncia. A direção do plano privado de saúde se omite nas informações e se recusa a apresentar os documentos solicitados. Conforme os ditames da competência da ANS para o monitoramento do mercado de saúde suplementar, tal caso constitui infração punível com:

suspensão das operações por 30 dias.

suspensão das operações por 60 dias.

cancelamento do registro junto a ANS.

multa única no valor do contrato.

multa diária.

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457941201200718

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.

Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da entidade indicada a seguir:

Cooperativas de serviços médicos que atuem na saúde suplementar.

Ministério da Saúde.

Órgãos de defesa do consumidor.

Conselho Federal de Medicina.

Associação médica Brasileira.

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