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Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Em relação ao Sistema Municipal de Previdência de
Chapecó - SIMPREVI assinale a alternativa abaixo que NÃO
se trata de uma atividade desenvolvida exclusivamente por
sua Gerência de Benefícios:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Com base na Lei Complementar nº 740, de 17
de dezembro de 2021, do Município de Chapecó,
são princípios mínimos de atuação dos guardas
municipais:
1. Patrulhamento tardio.
2. Uso excessivo da força.
3. Preservação da vida, redução do sofrimento e
diminuição das perdas.
4. Compromisso com a evolução social da
comunidade.
5. Proteção dos direitos humanos fundamentais,
do exercício da cidadania e das liberdades
públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chapecó | Legislação Municipal de Chapecó
De acordo com a Lei Orgânica do município de Chapecó,
consideram-se atos municipais que produzem efeitos
externos, exceto:
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Compõe a Administração Indireta do Poder Executivo do
município de Chapecó:
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
De acordo com a Lei Complementar n. 130, de 05 de
dezembro de 2001 – o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Chapecó, a investidura em cargo público na
esfera do município ocorrerá:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chapecó | Legislação Municipal de Chapecó
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001,
que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.
1. Vencimentos é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado
em Iei.
2. Vencimento é a contraprestação do cargo
acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
3. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
e das temporárias, estabelecidas em lei.
4. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de
servidores públicos do município de Chapecó, é correto
afirmar que: