Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Execução Civil | Execução Geral | Procedimento de Execução

Considere o processo de execução e assinale a alternativa correta que indica uma hipótese de extinção do processo de execução.

Quando ocorrer prescrição intercorrente

Quando o executado não possuir bens penhoráveis

Quando não localizar o executado

Quando for recebido os embargos à execução

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457941201795368

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Fundamentos da Execução Civil

Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em execução.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

incorreta, uma vez que os honorários advocatícios são fixados na sentença do processo executivo;

incorreta, uma vez que o prazo para pagamento é de três dias, contados da data em que se realizou a citação.

correta, devendo o executado apresentar a defesa em impugnação à execução;

incorreta, uma vez que os prazos de defesa e pagamento se contam da data em que se realizou a citação;

correta, devendo o executado apresentar a defesa em embargos à execução;

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457941200366759

Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Execução Civil | Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa

Sobre o cumprimento de sentença e o processo de execução, considere as afirmativas a seguir.

I. Aplica-se a multa de 10% pelo não cumprimento voluntário da sentença que condena a Fazenda Pública a pagar quantia certa.

II. O Código de Processo Civil (CPC) preconiza que o Município será cientificado de alienação judicial de bem tombado com, no mínimo, 10 dias de antecedência.

III. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

IV. A execução extrajudicial poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

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457941201193426

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Fundamentos da Execução Civil | Execução Geral

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, em relação ao Processo de Execução, assinale a alternativa correta.

No processo de conhecimento, oferecida a contestação, não é possível ao autor alterar o pedido ou desistir da ação sem o consentimento do réu. De outra monta, desconsiderando a existência de embargos à execução, no processo de execução, ocorre uma maleabilidade desta regra processual de base, sendo que o credor poderá desistir de toda a execução, de parte dela ou até mesmo de determinados atos executivos.

São exemplos de atos expropriatórios: penhora, arresto, exibição de documentos, busca e apreensão, imissão de posse.

Em que pese a característica de devedor, este não estará obrigado a arcar com as consequências da mora como juros e atualização monetária, tendo-se em vista que a mora é um assunto de direito material e não processual, não podendo, portanto, ser trazido à tona em procedimento executório.

A execução deve suprir a necessidade do credor, visando ao adimplemento, sempre da maneira mais completa possível, independentemente das consequências que resultem ao devedor/executado.

A execução deve propiciar ao exequente exatamente aquilo que obteria com o adimplemento voluntário do devedor, ou seja, exatamente o que consta no título, não sendo, portanto, cabível a substituição por perdas e danos nos casos de impossibilidade de entrega de coisa ou recusa da prestação de fazer ou não fazer.

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457941200776753

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Execução Civil | Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória | Procedimento de Execução

Miguel é devedor de um cheque no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo credor é Natanael. Ao depositar a cártula, o credor se depara com a inadimplência de Miguel. Mesmo após tratativas extrajudiciais na tentativa de receber os valores descritos, o credor continuou sem receber os valores devidos. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o credor deverá propor

cumprimento de sentença, sendo que ao ser intimado o devedor poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, com a garantia do juízo.

ação de execução, sendo que ao ser citado o devedor poderá apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de garantia do juízo.

cumprimento de sentença, sendo que ao ser intimado o devedor poderá apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de garantia do juízo.

ação de execução, sendo que ao ser citado o devedor poderá apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias, após a garantia do juízo.

ação de execução, sendo que ao ser citado o devedor poderá apresentar impugnação no prazo de quinze dias, após a garantia do juízo.

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457941201509080

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Fundamentos da Execução Civil | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Procedimento de Execução

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.

Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis

Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis

Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções

Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução

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457941202021413

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Execução Civil | Execução Geral | Procedimento de Execução

Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:

os valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza alimentar;

no caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a);

é cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar;

as quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis;

o executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de efeito suspensivo nos embargos do devedor.

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457941201712093

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Execução Civil | Procedimento de Execução

No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.

ERRADO

CERTO

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457941200155774

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Fundamentos da Execução Civil | Procedimento de Execução | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes

Em relação à tutela executiva, assinale a alternativa correta.

O processo de execução de títulos extrajudiciais pode ser promovido contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito.

Independentemente da participação do fiador do título executivo extrajudicial na fase cognitiva do procedimento judicial, este poderá ser executado na fase de cumprimento de sentença.

A execução deve propiciar ao exequente exatamente e apenas aquilo que ele obteria com o adimplemento voluntário, não podendo ser substituída a coisa em caso de deterioração.

A responsabilidade em sede de direito de superfície recai, em relação ao superficiário, tanto sobre o eventual bem imóvel que se encontra em sua posse quanto sobre os frutos de eventual atividade ali realizada.

Tendo-se em vista que os procedimentos de execução não preveem contestação, não se aplica sobre estes o princípio do contraditório e ampla defesa, principalmente em razão de a existência de título executivo esgotar qualquer matéria de defesa.

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457941201934258

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Fundamentos da Execução Civil | Ação Civil Pública | Ação Popular | Estrutura de Sentença | Procedimento de Execução

A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.

O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.

CERTO

ERRADO

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