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457941201600780
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.



Orçamento público é um conceito em evolução, tendo passado de ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo para instrumento de administração pública. 

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2

457941201612812
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
A gestão orçamentária e financeira no setor público é norteada pelo orçamento público, que é um instrumento de planejamento e controle financeiro que estabelece as receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado período. A gestão orçamentária e financeira envolve três etapas principais:
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3

457941200068899
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).

( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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4

457941201599701
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo Anual de Planejamento | Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.


Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.

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5

457941200018871
Ano: 2023Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Toritama - PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo de Planejamento Governamental | Responsáveis pela Execução Orçamentária | Estruturação Orçamentária Anual
Analise as informações a seguir:

I. A lei de diretrizes orçamentária deve ser compatível com o plano plurianual e estabelece, entre outros, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais.

II. O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período normalmente de um ano.

III. A função alocativa do setor público está relacionada às ações empreendidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.

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6

457941201118015
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.


O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, pois tem características de cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o financiamento do Estado e é utilizado no controle e direcionamento dos gastos públicos.  

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7

457941201089438
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir. 


Entre os princípios de reinvenção do governo associados à nova administração pública brasileira, inclui-se a premissa de adotar ação antecipatória de problemas, a exemplo do sistema de orçamentação brasileiro. 

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8

457941201520106
Ano: 2016Banca: FUNDEPESOrganização: IF-ALDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
No orçamento de um instituto federal do ano anterior, os gastos mais relevantes foram aqueles da ação de governo com a assistência ao estudante, que totalizaram R$ 800.000,00. Esse valor foi equivalente a 20% do orçamento total anual da instituição. Neste ano, o orçamento teve uma redução de 20%, e estima-se que os gastos com a assistência ao estudante tenham uma redução de 10% em relação ao ano anterior. Se os dados orçamentários estimados para este ano se concretizarem, qual será o percentual do orçamento total da instituição gasto com assistência estudantil?
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9

457941201049169
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
O orçamento público é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e estabelecimento das prioridades das ações do governo voltadas para a sociedade. Assim, o orçamento público exerce três importantes funções, sendo elas: 
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10

457941200581786
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSMDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
Assinale a alternativa que apresenta uma das exigências fundamentais para a realização de compras na administração pública.
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