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Analise a Nota Explicativa apresentada a seguir, que foi extraída das Demonstrações Contábeis da UFRN, referentes ao ano de 2019.
1.44.1.2 - Juros e Encargos de Mora
Esse grupo, apesar da baixa relevância em termos monetários, apresentou uma variação de 165,93% no comparativo exercício de 2019 x exercício de 2018. Essa variação é decorrente de atrasos nos pagamentos das GRUs referente aos aluguéis em favor da UFRN, gerando aumento na receita referente a Juros e Encargos de Mora. Além disso, na conta outros juros e encargos de mora são evidenciadas as salários do exercício anterior.
O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração
contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que o contador do Poder Executivo do
município de Cristolândia tenha sido informado, pelo
procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de
uma ação judicial proposta pela União, cobrando
contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há
mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a
chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso,
diante do fato, é correto afirmar que deverá ser
reconhecido o passivo contingente no balanço
patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.