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Ano: 2019Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos | Direitos Reais e Propriedade Intelectual
Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
Os governos estrangeiros, bem como as organizações
de qualquer natureza que eles tenham constituído,
dirijam ou hajam investido de funções públicas,
poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis
de desapropriação.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
Uma das características reconhecidas pela doutrina clássica
da cláusula hardship é a sua
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Teoria Geral dos Contratos | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria | Direito Internacional Privado
Em contratos internacionais, inter-relacionam-se vários sistemas jurídicos; por isso, tais contratos são caracterizados por meio de cláusulas típicas e de uma linguagem comum estabelecida pela Câmara Internacional do Comércio, sendo uma das formas de padronização desses contratos denominada INCOTERMS 1990 (International Rules for Interpretation of Trade Terms). Com base nessa padronização, assinale a opção correta acerca dos contratos de compra e venda internacional.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Casamento e União Estável
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.
Não se admite o reexame pelo STJ das decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio de brasileiros.
Não se admite o reexame pelo STJ das decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio de brasileiros.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Elementos de Conexão | Teoria Geral dos Contratos | Autonomia da Vontade: Escolha da Lei e Eleição do Foro | Arbitragem Internacional: Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Considerando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria | Teoria Geral das Obrigações
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Direitos Reais e Propriedade Intelectual
GOVERNOS ESTRANGEIROS BEM COMO AS ORGANIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, QUE ELES TENHAM CONSTITUIDO,DIRIJAM OU HAJAM INVESTIDO DE FUNÇÕES PÚBLICAS,
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Direitos Reais e Propriedade Intelectual
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na
sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de
patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria
Entre as cláusulas contratuais tipicamente encontradas nos contratos internacionais de financiamento, NÃO figura a cláusula de
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Direito das Sucessões
Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do
país em que estiver domiciliado o defunto ou o
desaparecido, quaisquer que sejam a natureza e a
situação dos bens.