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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral das Obrigações | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Teoria Geral dos Contratos | Elementos de Conexão
Um contrato internacional, assinado em Nova York, é garantido por fiança pessoal de dois acionistas brasileiros da empresa, domiciliados em São Paulo. Iniciada a execução por falta de pagamento no Brasil, os fiadores alegam a incompetência da justiça brasileira. Nesse caso, a justiça brasileira
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Teoria Geral dos Contratos | Direitos Reais e Propriedade Intelectual | Direito Internacional Privado
Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
Os governos estrangeiros, bem como as organizações
de qualquer natureza que eles tenham constituído,
dirijam ou hajam investido de funções públicas,
poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis
de desapropriação.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Autonomia da Vontade: Escolha da Lei e Eleição do Foro | Teoria Geral dos Contratos | Elementos de Conexão
Uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana assinam um contrato de prestação de serviços de engenharia, por meio do qual a empresa norte-americana, com sede em Houston, Texas (Estados Unidos), prestará serviços para atualizar tecnologicamente uma fábrica da empresa brasileira no interior de São Paulo. O contrato previu Houston como foro do contrato. No tocante à lei aplicável ao contrato, este será regido pela(os)
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos | Processo Civil Internacional
Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um
contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma
sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade
judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua
pretensão condenatória deduzida perante a sociedade
empresária nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Direito das Sucessões
Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do
país em que estiver domiciliado o defunto ou o
desaparecido, quaisquer que sejam a natureza e a
situação dos bens.
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Direitos Reais e Propriedade Intelectual
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na
sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de
patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
Sobre os contratos internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
Um canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar
de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual
trabalha e trouxe consigo o seu equipamento de informática
japonês.
De acordo com o Direito Internacional Privado brasileiro, assinale
a opção que indica a lei aplicável para qualificar e reger as
relações concernentes ao equipamento.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria | Atos Jurídicos e Prescrição | Direito Internacional Privado
De acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas
no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial
promulgada pelo Decreto nº 9.039/17, assinale a afirmativa
correta.