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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Texto associado
À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n° 9/2009, julgue o item.
É permitida a venda de piercings e de brincos comuns,
ainda que não utilizados no serviço de perfuração de
lóbulo auricular.
Ano: 2010Banca: FECOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Normas Regulamentares
Além da classificação de risco, existe o enquadramento
por regras, que obedece à indicação e finalidade de
uso do equipamento. A descrição de todas as regras de
classificação pode ser obtida no item “Classificação”
do Anexo II do Regulamento Técnico aprovado pela
Resolução ANVISA RDC 185/01. De forma resumida, a
classificação por regra obedece aos critérios:
Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: SES-DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.
I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura
administrativa e o quadro de pessoal.
II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de
resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.
III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem
como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua
na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução
das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2010Banca: FECOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Atender aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
e Controle, estabelecidos na Resolução ANVISA RDC nº
59, de 27 de junho de 2000, é obrigação de toda empresa
que pretenda fabricar, importar ou comercializar
produtos médicos a serem ofertados ao mercado de
consumo brasileiro, conforme estabelece o Decreto
nº 3.961, de 10 de outubro de 2001. A comprovação
do atendimento das BPFC é verificada por meio de
inspeção sanitária in loco e é requisito para a obtenção
do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e
Controle – CBPFC expedido pela Anvisa. Em território
nacional a inspeção é realizada pela Visa local e pode
contar com a participação de técnicos especialistas da
Anvisa. A solicitação da referida certificação deve ser
peticionada na GGIMP – Gerência Geral de Inspeção e
Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos – da
Anvisa. Esta é a etapa que irá conduzir a montagem
do processo de forma correta, uma vez que, as
documentações e informações exigidas variam de
acordo com o tipo e classificação do equipamento. Os
equipamentos médicos são classificados em classes
de risco, conforme o risco associado na utilização
dos mesmos. Dessa forma, afirma-se que as classes
corretas são:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar
será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.
Na ausência de número suficiente de entidades, instituições
e movimentos organizados para compor o conselho de saúde
de um município, a representação desse órgão será definida
pelo conselho estadual de saúde.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Um programa para promoção de saúde e prevenção
de riscos e doenças pode ser definido, no âmbito da
ANS como:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Agência Nacional de Saúde Suplementar | Normas Regulamentares
Texto associado
Após comprovação da fabricação e comercialização do
produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na
ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de
resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a
divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou
recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos
estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em conformidade com o princípio da descentralização das
ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da
empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de
vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios.