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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Em relação à Resolução Normativa nº 195/2009, no plano privado de assistência à
saúde coletivo por adesão, _______ ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o
beneficiário ingresse no plano em até ____ dias da celebração do contrato coletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: SES-DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.
I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura
administrativa e o quadro de pessoal.
II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de
resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.
III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem
como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua
na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução
das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Além da classificação de risco, existe o enquadramento
por regras, que obedece à indicação e finalidade de
uso do equipamento. A descrição de todas as regras de
classificação pode ser obtida no item “Classificação”
do Anexo II do Regulamento Técnico aprovado pela
Resolução ANVISA RDC 185/01. De forma resumida, a
classificação por regra obedece aos critérios:
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Balneário Rincão - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece
diretrizes e procedimentos para a organização e
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
visando a descentralização, a hierarquização e a
regionalização das ações e serviços de saúde. Ela
regula a transferência de recursos financeiros entre as
esferas de governo, define responsabilidades e promove
a participação da gestão municipal e estadual no
planejamento e execução das políticas de saúde.
Considere as afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da
gestão do sistema de saúde, transferindo
responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade
exclusiva do governo federal, sem participação dos
estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das
diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de
serviços entre diferentes regiões.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o
9/2009, julgue o item.
A dispensação de plantas medicinais é privativa de
farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento
adequado e a classificação botânica.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com as diretrizes da Resolução
453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o
Plenário dos Conselhos de Saúde
Ano: 2010Banca: FECOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Na conformidade da resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a atenção multiprofissional e a integralidade das ações,respeitando a segmentação contratada,são,no tocante à saúde, na saúde suplementar:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017, Anexo III, as diretrizes clínicas
para cobertura de procedimentos na saúde estabelecem a consulta de avaliação ampliada em geriatria,
sendo obrigatória a emissão de laudo em duas vias, preenchido, pelo menos, com um dos critérios
abaixo descritos, EXCETO:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a Resolução Normativa nº 259/2011, que dispõe sobre a garantia de
atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, a operadora deverá garantir o
acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde da ANS. Nesse sentido, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas
referidas na legislação, com prazo de até ____ dias úteis para atendimento em regime de internação
eletiva e com prazo de até ____ dias úteis para procedimentos de alta complexidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Agência Nacional de Saúde Suplementar | Normas Regulamentares
Texto associado
Após comprovação da fabricação e comercialização do
produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na
ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de
resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a
divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou
recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos
estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em conformidade com o princípio da descentralização das
ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da
empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de
vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios.