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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Pará | TCM Pará
Ana, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Pará, foi
incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar
determinado expediente ao órgão ou agente competente para
exercer os encargos de inspeção e correição geral permanentes.
Após analisar o regimento interno Tribunal, Ana concluiu
corretamente que o referido órgão é
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Pará | TCM Pará
Nos termos do art. 189 do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municipios, sobre a manifestação do Ministerio Público pode-se dizer, exceto:
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Pará | TCM Pará
O art. 188 do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Para determina que e obrigatória a audiencia do Ministério Público de Contas, entre outros indicados no Regimento ou por deliberação do Plenário, nos processos de:
I- inspeção ordinária e extraordinária.
II-denúncias.
III- admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e pensões.
IV- recursos e pedidos de revisão.
V- Termo de Ajustamento de Gestão.
Após a analise dos itens anteriores, marque a unica alternativa correta:
I- inspeção ordinária e extraordinária.
II-denúncias.
III- admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e pensões.
IV- recursos e pedidos de revisão.
V- Termo de Ajustamento de Gestão.
Após a analise dos itens anteriores, marque a unica alternativa correta: