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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte
que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi
desfavorável.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Ao recorrer, é fundamental, para que os recorridos se defendam,
que o recorrente indique por que quer ver a decisão anulada,
reformada ou integrada. Caso contrário, os recorridos não têm
como, adequadamente, postular a manutenção do julgado.
O trecho transcrito versa sobre o princípio recursal denominado
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Princípios dos Recursos
Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o
pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a
inexigibilidade parcial de execução fiscal é
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: AGEPARDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
De acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da
fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra
decisão monocrática no tribunal, o recorrente deixou de
impugnar especificamente os fundamentos da decisão
recorrida. Assertiva: Nesse caso, em observância ao princípio
da primazia do julgamento do mérito, o relator deverá intimar
o agravante para complementar seu recurso no prazo de
cinco dias.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recursos Repetitivos | Princípios dos Recursos
No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva: Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo em recurso especial no recurso de agravo interno.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Pedro ingressou com uma ação contra Antônio. A ação
foi julgada totalmente procedente, sendo que a decisão
está no prazo de recurso. Diante desse quadro, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Princípios dos Recursos | Recursos Processuais | Recurso Adesivo
No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Precedentes Judiciais | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais,
aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao
processo de execução.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o
Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado
tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela
alteração de sua jurisprudência até então dominante, em
observância ao interesse social e ao princípio da segurança
jurídica.
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
Assinale a alternativa que contém matéria cuja alegação após a contestação não está autorizada por
lei, ou seja, não configura exceção ao princípio da concentração das defesas na contestação: