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457941201943825
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.

De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria
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457941200990166
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os companheiros no local de trabalho, o referido servidor
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457941200402452
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Orgânica Municipal de Itaquaquecetuba
Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre
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457941200540959
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
A Lei Complementar no 64/2002 denomina o retorno ao cargo público de servidor colocado em disponibilidade como
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457941200301541
Ano: 2025Banca: IGDRHOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Legislação Municipal de Itaquaquecetuba (SP) | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, em relação a posse e o exercício, assinale a alternativa correta:
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457941201735475
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Orgânica Municipal de Itaquaquecetuba
A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que ela pode ser alterada por propostas de emenda que serão discutidas em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis, considerando-se aprovadas, quando, em ambas as votações, obtiverem o voto favorável de
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457941201540094
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que uma parte da Sessão seja destinada à discussão e votação das proposições constantes da pauta, que será organizada pelo presidente, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, designando-a como
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457941200101136
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itaquaquecetuba | Legislação Municipal de Itaquaquecetuba
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
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457941200789727
Ano: 2025Banca: IGDRHOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba
Para efeito da Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que integram a carreira de magistério público municipal: 
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457941201413829
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas insubsistentes, mediante competente processo administrativo, o referido servidor
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