Questões

não pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para fins de aperfeiçoamento, a critério da Administração, que decidirá se Maria poderá ou não perceber remuneração no período.

não pode solicitar nenhuma espécie de licença, já que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba contempla apenas as hipóteses de licença saúde, maternidade e paternidade.

pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a critério da Administração.

não pode solicitar uma licença para assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para a realização de estudos, que, a critério da Administração, poderá ou não ser remunerada. 

pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, que poderá ser concedida, a critério da Administração; período no qual receberá 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração.

cometeu falta punível com a pena de advertência, que prescreve em 1 ano.

sofrerá punição apenas se ele for reincidente na conduta.

não sofrerá punição, uma vez que a conduta não é vedada.

ficará sujeito à pena de repreensão.

ficará isento de pena se o objetivo da conduta era de caráter beneficente.

autorização para alienação de bens municipais, móveis e imóveis.

fixar a remuneração dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara. 

conceder título de cidadão honorário a personalidade que tenha comprovadamente prestado relevantes serviços ao Município.

criar e extinguir cargos dos quadros da Prefeitura e da Câmara Municipal.

julgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

transferência

reintegração

aproveitamento

reversão

acesso

A posse deverá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de nomeação. O exercício do cargo deverá obrigatoriamente ter início no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da posse ou da data da publicação oficial do ato no caso de reintegração, reversão e aproveitamento.

A posse deverá se verificar no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação do ato de nomeação. O exercício do cargo deverá obrigatoriamente ter início no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse ou da data da publicação oficial do ato no caso de reintegração, reversão e aproveitamento. 

A posse deverá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de nomeação. O exercício do cargo deverá obrigatoriamente ter início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da posse ou da data da publicação oficial do ato no caso de reintegração, reversão e aproveitamento.

A posse deverá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de nomeação. O exercício do cargo deverá obrigatoriamente ter início no prazo de 10 (dez) dias contados da data da posse ou da data da publicação oficial do ato no caso de reintegração, reversão e aproveitamento. 

1/4 (um quarto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

1/5 (um quinto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

Pequeno Expediente.

Ordem do Dia.

Pauta.

Tribuna Livre.

Grande Expediente.

o veto do Prefeito a projeto de lei somente poderá ser rejeitado por deliberação de dois terços dos membros da Câmara.

se o prefeito julgar o projeto de lei aprovado inconstitucional, ilegal ou contrário aos interesses públicos, mandará arquivá-lo.

as Emendas à Lei Orgânica serão promulgadas pelo Prefeito Municipal, após a devida sanção.

não será admitida iniciativa popular para iniciativa de leis complementares e para emendas à Lei Orgânica Municipal.

a iniciativa para a propositura da lei complementar que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.

Os servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico, excetuadas a direção e a coordenação pedagógica.

Os servidores que desempenham atividades de suporte pedagógico, exclusivamente.

Os servidores que desempenham atividades de docência, exclusivamente.

Os servidores que desempenham as atividades de suporte pedagógico ou de docência.

retornará, por reversão, a cargo de idêntica denominação, atribuições e vencimentos aos daquele ocupado por ocasião da transformação, aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.

será readaptado ao serviço público em cargo compatível com a sua capacidade, que será objeto de avaliação por médico oficial do serviço público.

deverá ser reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente, com todas as vantagens e os benefícios que recebia quando em atividade.

será demitido a bem do serviço público e deverá devolver aos cofres do Município todo o valor que recebera durante o período da aposentadoria.

será colocado em disponibilidade com vencimentos integrais, se completou o tempo de serviço suficiente para a aposentadoria ou, caso contrário, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.