Questões

Nos termos da Lei Complementar nº 280/15, são, respectivamente, cargos de docentes, de suporte pedagógico e funções de suporte pedagógico: 

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar n° 64/2002.

Nos termos do Decreto nº 7.724, de 16 de julho de 2019 que dispõe sobre a regulamentação do registro e controle de frequência dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que:

Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre

Quanto ao Plano Municipal Decenal de Educação, aprovado pela Lei nº 3.210, de 2015, é correta a opção:

O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Itaquaquecetuba, como

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado

Em relação ao campo de atuação dos docentes, a Lei Complementar nº 280, de 2015, dispõe, em relação aos professores titulares de educação infantil a atuação, nas Escolas Municipais, com crianças na faixa etária de: 

A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura que a aposentadoria do servidor público será automática quando este completar

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que